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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0015 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0015 / 1991
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 791 / 1995
Ementa
Estabelece o Código de Saúde.
Data de Publicação
23/08/1991
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Gouveia
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .
Tramitação
Data
Descrição
23/08/1991
Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1991
Pauta de 1ª Sessão
30/08/1991
Pauta de 5ª Sessão
02/09/1991
Recebido do DOL para distribuição (1489)
03/09/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
03/09/1991
Enviado ao Exp. das Comissões (1515)
03/09/1991
Entrada na CCJ
08/05/1992
Entrada na CSH
12/03/1993
Presidente solicita RE
15/03/1993
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (s/n)
23/03/1993
Designado Relator Especial, o Dep.
Nelson Salomé
23/03/1993
Enviado ao RE designado, Dep.
Nelson Salomé
(302)
02/04/1993
Devolvido do Dep.
Nelson Salomé
, com parecer para conferência e publicação (s/n)
05/04/1993
Enviado ao DOL para publicação (396)
06/04/1993
Publicados os pareceres nº 243/93 da CCJ e nº 244/93 da CSH
06/12/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874)
06/12/1993
356ª Sessão Ordinária - recebeu emendas
08/12/1993
Retornou ao Expediente das Comissões (939)
08/12/1993
Entrada na CCJ
19/10/1994
Autor solicita Relator Expecial
26/10/1994
Restaurado
26/10/1994
Recebido do DOL (1478)
03/11/1994
Designado Relator Especial, Dep. José Coimbra
03/11/1994
Enviado ao Relator Especial designado, Dep.José Coimbra (1783)
25/11/1994
Recebido do Dep. José Coimbra, com parecer (s/n)
25/11/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitando (1939)
25/11/1994
Entrada na CSH
06/12/1994
Dep.Luiz Azevedo solicita urgência
07/12/1994
Publicado o requerimento de urgência
07/12/1994
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
07/12/1994
Enviado ao DOL para publicação (2090)
08/12/1994
Publicados os pareceres nº 1890/94, da CCJ e nº 1891/94, da CSH
08/12/1994
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1676)
14/12/1994
55ª Sessão Extraordinária - Aprovada a subemenda substitutiva da CCJ e prejudicado o projeto
14/12/1994
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2190)
14/12/1994
Entrada na Comissão de Redação
16/12/1994
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
01/02/1995
Enviado ao DOL para publicação do parecer (29)
14/02/1995
Publicado o parecer nº 65/95, da Comissão de Redação
14/02/1995
Pauta de 1ª Sessão - Redação
15/02/1995
Pauta de 2ª Sessão - Redação
21/02/1995
Publicado o autógrafo nº 22.946
09/03/1995
Entrou VETO PARCIAL
10/03/1995
Publicada a
Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
10/03/1995
Publicado o VETO PARCIAL
13/03/1995
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene
13/03/1995
Enviado ao Exp.das Comissões (309)
13/03/1995
Entrada na CCJ
22/03/1995
Presidente solicita RE
22/03/1995
Recebido do Exp.das Comissões para designação de RE (71)
23/03/1995
Designado RE pela CCJ, o Dep.
Dráusio Barreto
23/03/1995
Enviado ao Relator Especial designado, Dep.Dráusio Barreto (401)
27/03/1995
Devolvido do Dep.Dráusio Barreto, com parecer de RE pela CCJ(s/n)
27/03/1995
Entrada na CSH
29/03/1995
Designado RE pela CSH, Dep.
Walter Feldman
30/03/1995
Enviado ao Dep.
Walter Feldman
, RE designado pela CSH (463)
30/03/1995
Devolvido do Dep.
Walter Feldman
, sem parecer (s/n)
06/04/1995
Designado RE pela CSH, Dep.
Milton Flávio
06/04/1995
Enviado ao Dep.
Milton Flávio
(503)
10/04/1995
Recebido do Dep.Milton Flávio, para conferência e publicação (s/n)
10/04/1995
Enviado ao DOL para publicação (530)
11/04/1995
Publicados os pareceres nº 329/95 (RE) da CCJ e nº 330/95 (RE) da CSH
11/04/1995
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (544)
11/04/1995
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 38º a 68º, no período de 11/04 a 08/05/95, sem que tenha sido votado
09/05/1995
70ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e rjeitado o veto ao inc.II do art. 9º, inc.III do art. 132, inc.I do art.15 e § 5º do art. 20, conjuntamente. Rejeitado o projeto e mantido o veto nas demais partes vetadas, conjuntamente
12/05/1995
Publicado o despacho
16/05/1995
Reeditada a
Lei Complementar nº 791, de 09/03/95
19/05/1995
Publicada a errata da Lei Complementar
28/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.019 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
José Coimbra
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao substitutivo
Francisco Bezerra de Melo
Comissão de Saúde e Higiene
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
favorável ao projeto com emenda
Nelson Salomé
Comissão de Saúde e Higiene
Milton Flávio
Comissão de Saúde e Higiene
favorável
Marcelo Gonçalves
Comissão de Constituição e Justiça
Dráusio Barreto
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 7ª - artigo 28)(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/02/1995
Autógrafo
22946
Mesa Diretora
2
15/05/1995
Lei (§ 7ª - artigo 28)
000791
Governador
3
09/03/1995
Lei Complementar
791
Governador
4
06/12/1994
Req. Urgência
Luiz Azevedo
5
06/12/1993
Substitutivo
000001
Roberto Gouveia
6
10/03/1995
Veto Parcial
Anº040 /1995
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 83/1995
Projeto de lei 525/2000
Projeto de lei 495/1991
Projeto de lei 141/2001
Projeto de lei 592/2001
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Constituinte Estadual 1988-89
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