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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1197 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1197 / 1991
Ementa
Altera dispositivos da
Lei 6544, de 22/11/1989
, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações pertinentes as obras, serviços, compras, alienações e concessões no âmbito da administração centralizada a autáquica.
Data de Publicação
20/12/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Elói Pietá
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ALIENAÇÃO, ALTERAÇÃO, AUTARQUIA, CONCESSÃO, LEI, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, SERVIÇO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134
Tramitação
Data
Descrição
20/12/1991
Publicado no Diário da Assembléia
04/02/1992
Pauta de 1ª Sessão
10/02/1992
Pauta de 5ª Sessão
11/02/1992
Recebido do DOL para distribuição (102)
13/02/1992
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/02/1992
Enviado ao Expediente das Comissões (100)
14/02/1992
Entrada na CCJ
08/05/1992
Entrada na CSOP
06/07/1992
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/08/1992
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado
José Carlos Tonin
03/08/1992
Encaminhado ao Deputado
José Carlos Tonin
, Relator Especial designado (1385)
04/08/1992
Recebido do Deputado
José Carlos Tonin
com parecer (s/n)
04/08/1992
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1390)
04/08/1992
Entrada na CFO
02/09/1992
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação s/n)
08/09/1992
Encaminhado ao DOL para publicação (1789)
09/09/1992
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1691 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 1692 e 1693 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado José Tonin p/ Comissão de Serviços e Obras Públicas e Comissão de Finanças e Orçamento, ambos contrários ao PL. (DOE p. 55)
10/11/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2138)
10/11/1992
312ª Sessão Ordinária: Discussão adiada por 5 (cinco) dias
11/11/1992
Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (2205)
21/01/2000
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1)
24/02/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.134
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Oswaldo Justo
Comissão de Constituição e Justiça
contrário
Hélio Ansaldo
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário
Sylvio Martini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Adiamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/11/1992
Req. de Adiamento
018849
Elói Pietá
Total: 1 ocorrência(s)
1
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