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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 757 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
757 / 1991
Ementa
Revoga a
Lei nº 2575, de 4/12/80
, que proíbe a implantação de qualquer programa de planejamento ou educação familiar que vise, direta ou indiretamente, ao controle da natalidade, sem prévia apreciação da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
19/09/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONTROLE DA NATALIDADE, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/09/1991
Publicado no Diário da Assembléia
20/09/1991
Pauta de 1ª Sessão
24/09/1991
Publicada errata do PL (D.O.E. p. 65)
26/09/1991
Pauta de 5ª Sessão
27/09/1991
Recebido do DOL para distribuição (1714)
01/10/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
01/10/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1730)
01/10/1991
Entrada na CCJ
28/11/1991
Entrada na CSH
13/02/1992
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
14/02/1992
Enviado ao DOL para publicação (110)
15/02/1992
Publicados os pareceres: 122/92, da CCJ; e 123/92, da CSH, ambos favoráveis ao PL
03/06/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1133)
03/06/1992
157ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões
04/06/1992
Enviado ao Expediente das Comissões para parecer sobre as emendas (1063)
04/06/1992
Entrada na CCJ
04/06/1992
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Silvio Martini D.A. p.77
05/06/1992
Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p.74)
04/11/1992
Entrada na CSH
19/05/1993
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº)
25/05/1993
Enviado ao DOL (688)
26/05/1993
Publicados os pareceres: 367/92, da CCJ; e 368/92, da CSH, ambos favoráveis à emenda 1
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
15/08/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
122 / 1992
favorável
favorável
Pedro Dallari
Comissão de Constituição e Justiça
123 / 1992
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde e Higiene
367 / 1992
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda
Luiz Carlos da Silva
Comissão de Constituição e Justiça
368 / 1992
favorável à(s) emenda(s)
favorável a emenda
Nelson Salomé
Comissão de Saúde e Higiene
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/06/1992
Emenda de Plenário
000001
Sylvio Martini
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 331/1992
Projeto de lei 893/1991
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