Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 1991 ( PEC 0001 / 91 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	0001 / 1991
Ementa	Altera a redação de dispositivos da constituição do Estado com o objetivo de disciplinar a apresentação de declaração pública de bens.
Data de Publicação	07/08/1991
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores	DECLARAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO PÚBLICA, DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS, IMPEDIMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Descrição
07/08/1991	Publicada no Diário Oficial
08/08/1991	Pauta de 1ª Sessão
09/08/1991	pauta de 2ª sessão
12/08/1991	Pauta de 3ª Sessão
13/08/1991	Recebido do DOL para distribuição (1325)
14/08/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
14/08/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991	Entrada na CCJ
27/09/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/10/1991	Enviado ao DOL para publicação (1752)
04/10/1991	Publicado o parecer nº 1366/91 do Deputado Marcelo Gonçalves, relator pela CCJ, favorável à PEC (DA p.69).
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1366 / 1991	favorável		Marcelo Gonçalves	Comissão de Constituição e Justiça

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