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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0001 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0001 / 1991
Ementa
Dispõe sobre a Revisão da Divisa Territorial Administrativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
20/03/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
DESMEMBRAMENTO, INTEGRAÇÃO, MUNICÍPIOS, REVISÃO, REVISÃO TERRITORIAL ADMINISTRATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020
Tramitação
Data
Descrição
20/03/1991
Publicado no Diário Oficial
21/03/1991
Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991
Pauta de 5ª sessão
28/03/1991
Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado
Luiz Carlos da Silva
) - (DOE p.139)
28/03/1991
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Bernardo Ortiz) - (DOE p.139)
01/04/1991
Recebido do DOL para distribuição (164)
09/04/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
09/04/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991
Entrada na CCJ
21/05/1991
Deputado Sylvio Martini solicita juntada a este do PLC 6/91
23/05/1991
Publicado o requerimento de juntada
05/06/1991
Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
05/06/1991
Juntado a este o
PLC nº 6, de 1991
06/06/1991
Publicado o despacho de juntada
02/07/1991
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº)
22/08/1991
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Junji Abe
(1434)
03/09/1991
Recebido do Deputado
Junji Abe
l com parecer (s/nº)
03/09/1991
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1519)
05/09/1991
Entrada na CAMU
29/10/1991
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
30/10/1991
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1991
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado
Nelson Salomé
(3023)
09/11/1991
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
10/11/1991
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
22/11/1991
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1991
Enviado ao DOL para publicação dos parecees (2352)
10/12/1991
Publicados o Parecer nº 2068, de 1991, de Relator Especial (Deputado
Junji Abe
) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 2069, de 1991, de Relator Especial (Deutado Nelson Salomé) pela Comissão de Assuntos Municipais, favorável, favorável ao PLC 1/91, na forma do substitutivo, e contrário à Emenda 1 e Substitutivo 1 ao PLC 1/91, bem como ao PLC 6/91 e Substitutivo 1
09/11/1992
310ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 dias
01/07/1993
Publicada Emenda nº 02 (Deputado
Edinho Araújo
) - (DOE p.98)
31/08/1993
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1298)
31/08/1993
238ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões
01/09/1993
Enviado ao Expediente das Comissões (261)
02/09/1993
Entrada na CCJ
04/09/1993
Publicada Errata da Emenda nº 2 (Deputado
Edinho Araújo
) - (DOE p.95)
28/09/1993
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/10/1993
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Dimas Ramalho
(508)
04/11/1993
Presidente solicita devolução
09/11/1993
Recebido do Deputado
Dimas Ramalho
com parecer (681)
09/11/1993
Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (665)
10/11/1993
Entrada na CAMU
29/11/1993
Deputado Sylvio Martini solicita designação de Relator Especial
30/11/1993
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
02/12/1993
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Hélia Ansaldo (s/nº)
02/12/1993
Recebido do Deputado
Hélio Ansaldo
com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1993
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (899)
03/12/1993
Publicados o Parecer nº 1809/93, de Relator Especial (Deutado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda 2; e o Parecer nº 1810/93, de Relator Especial (Deputado
Hélio Ansaldo
) pela Comissão de Assuntos Municipais, contrário à Emenda 2.
14/12/1999
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao substitutivo
contrário
favorável ao projeto com emenda
contrário ao projeto, favorável às emendas
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/03/1991
Emenda de Pauta
000001
Bernardo Ortiz
2
01/09/1993
Emenda de Plenário
000002
Edinho Araújo
3
28/03/1991
Substitutivo
000001
Luiz Carlos da Silva
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 94/1995
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