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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0011 /1991
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0011 / 1991
Ementa
Estabelece normas técnicas de elaboração legislativa.
Data de Publicação
27/06/1991
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
LEGISLAÇÃO, NORMA TÉCNICA, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 .
Tramitação
Data
Descrição
11/02/1991
Enviado ao DOL para publicação do parecer (072)
27/06/1991
Publicado no Diário Oficial
28/06/1991
Pauta de 1ª Sessão
06/08/1991
Pauta de 5ª Sessão
07/08/1991
Recebido do DOL para distribuição (004)
07/08/1991
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Luiz Carlos da Silva D.A. p.52
14/08/1991
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito
14/08/1991
Enviado ao Expediente das Comissões (1328)
14/08/1991
Entrada na CCJ
16/12/1991
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1992
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 82/1992 da CCJ fav/ ao PLC, às emendas nºs 02, 03 à emenda 04 na forma da subemenda das emendas apresentadas por esta comissão e contr/ à emenda nº 01 p. 78
12/03/1992
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***)
13/03/1992
Publicado o Parecer nº 82, de 1992, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL com emenda, às Emendas 2 e 3, da Emenda 4, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à Emenda 1
09/11/1992
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
09/11/1992
310ª Sessão Ordinária - adiada a discussão por 3 dias
10/11/1992
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
20/07/1993
Recebido do DOL para consulta (1047)
20/07/1993
Devolvido ao DOL (24)
05/11/1999
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PLC, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.27)
29/10/2002
Publicado Despacho: Prejudicados este PLC e o
PLC nº 27, de 1991
, anexos, nos termos do artigo 178, I da "X CRI, em virtude da aprovação do
PLC nº 2, de 1997
, transformado na
Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
. Arquive-se (DA p. 8)
31/10/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(4)
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/08/1991
Emenda de Pauta
000004
Luiz Carlos da Silva
2
07/08/1991
Emenda de Pauta
000003
Luiz Carlos da Silva
3
07/08/1991
Emenda de Pauta
000002
Luiz Carlos da Silva
4
07/08/1991
Emenda de Pauta
000001
Luiz Carlos da Silva
5
05/11/1999
Req. de Tramitação
049880
Campos Machado
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 27/1991
Projeto de lei Complementar 19/2001
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