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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0589 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0589 / 1984
Ementa
Altera dispositivo do
Decreto-Lei nº 257, de 29/05/70
, dispensando do prazo para cancelamento da inscrição como contribuintes do IAMSPE as viúvas e os inativos.
Data de Publicação
15/09/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores
BENEFICIÁRIO, CANCELAMENTO,
DECRETO-LEI ESTADUAL 257/1970
, DISPENSA, INATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.049
Tramitação
Data
Descrição
15/09/1984
Publicado no Diário da Assembléia
18/09/1984
Pauta de 1ª Sessão
24/09/1984
Pauta de 5ª Sessão
25/09/1984
Recebido do DOL para distribuição
26/09/1984
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/1984
Entrada na CCJ
27/11/1984
Entrada na CPS
04/12/1984
Entrada na CFO
22/03/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 153/85 da C.C.J. fav.; 154/85 da C.P.S. fav.; 155/85 da C.F.O. fav.
27/08/1985
47º Sessão Extraordinária - aprovado
13/09/1985
Publicado o Autógrafo nº 17.831 - D.O.
27/09/1985
Publicada Mensagem nº 116/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
27/09/1985
Distribuiçao (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/1985
Entrada na CCJ
09/10/1985
Entrada na CPS
18/10/1985
Presidente solicita Relator Especial
23/10/1985
Designado RE pela CPS o Deputado
Vanderlei Macris
31/10/1985
Entrada na CFO
07/11/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.995/85 da C.C.J. fav. ao Veto; 1.996/85 de RE dep. Vanderlei Macris pela C.P.S. contr. ao PL e fav. ao Veto; 1.997/85 da C.F.O. contr. ao PL e fav. ao Veto
08/11/1985
285º Sessão Ordinária - figurou
11/11/1985
287º Sessão Ordinária - votação adiada por falta de quorum
12/11/1985
Rejeitado o PL e mantido o Veto por decurso de prazo. Arquive-se.
15/11/1985
Publicado o despacho
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.049
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