Projeto de Lei n° 550, de 1984 ( PL 0550 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0550 / 1984
Ementa	Revoga a lei nº 657, de 13/03/50, revertendo o imóvel, de que trata a referida lei, ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação	31/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Floriano Leandrini
Apoiador(es)
Indexadores	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), IMÓVEL, LEI ESTADUAL 657/1950, PREFEITURA MUNICIPAL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.043

Data	Descrição
31/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
01/11/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.931/84 da C.C.J. contr.
04/10/1985	Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada para reestudo da matéria
07/10/1985	Deferido o pedido de retirada
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.043

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