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Projeto de lei nº 0542 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0542 / 1984
Ementa
Revoga as leis que especifica, que declararam a utilidade pública das entidades nelas referidas.
Data de Publicação
29/08/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL DE 14/12/1970,
LEI ESTADUAL 1176/1951
,
LEI ESTADUAL 1195/1951
,
LEI ESTADUAL 1419/1951
,
LEI ESTADUAL 1581/1952
,
LEI ESTADUAL 1591/1952
,
LEI ESTADUAL 1599/1952
,
LEI ESTADUAL 1614/1952
,
LEI ESTADUAL 1615/1952
,
LEI ESTADUAL 1764/1952
,
LEI ESTADUAL 1780/1952
,
LEI ESTADUAL 1828/1952
,
LEI ESTADUAL 1830/1952
,
LEI ESTADUAL 1944/1952
,
LEI ESTADUAL 1945/1952
,
LEI ESTADUAL 2046/1952
,
LEI ESTADUAL 2089/1952
,
LEI ESTADUAL 2090/1952
,
LEI ESTADUAL 2668/1954
,
LEI ESTADUAL 2669/1954
,
LEI ESTADUAL 2675/1954
,
LEI ESTADUAL 2678/1954
,
LEI ESTADUAL 2680/1954
,
LEI ESTADUAL 2682/1954
,
LEI ESTADUAL 2683/1954
,
LEI ESTADUAL 2685/1954
,
LEI ESTADUAL 2686/1954
,
LEI ESTADUAL 2687/1954
,
LEI ESTADUAL 2688/1954
,
LEI ESTADUAL 2690/1954
,
LEI ESTADUAL 2693/1954
,
LEI ESTADUAL 2695/1954
,
LEI ESTADUAL 2780/1954
,
LEI ESTADUAL 2784/1954
,
LEI ESTADUAL 2789/1954
,
LEI ESTADUAL 2820/1954
,
LEI ESTADUAL 2861/1954
,
LEI ESTADUAL 2890/1954
,
LEI ESTADUAL 2977/1955
,
LEI ESTADUAL 30/1972
,
LEI ESTADUAL 3021/1955
,
LEI ESTADUAL 302/1949
,
LEI ESTADUAL 3022/1955
,
LEI ESTADUAL 3046/1955
,
LEI ESTADUAL 3064/1955
,
LEI ESTADUAL 3099/1955
,
LEI ESTADUAL 3291/1955
,
LEI ESTADUAL 3353/1956
,
LEI ESTADUAL 3358/1956
,
LEI ESTADUAL 3377/1956
,
LEI ESTADUAL 3413/1956
,
LEI ESTADUAL 3598/1956
,
LEI ESTADUAL 3599/1956
,
LEI ESTADUAL 3600/1956
,
LEI ESTADUAL 360/1949
,
LEI ESTADUAL 3990/1957
,
LEI ESTADUAL 3997/1957
,
LEI ESTADUAL 4299/1957
,
LEI ESTADUAL 4300/1957
,
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,
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,
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,
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,
LEI ESTADUAL 4431/1957
,
LEI ESTADUAL 4432/1957
,
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,
LEI ESTADUAL 4448/1957
,
LEI ESTADUAL 4449/1957
,
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,
LEI ESTADUAL 4464/1957
,
LEI ESTADUAL 4572/1958
,
LEI ESTADUAL 4573/1958
,
LEI ESTADUAL 4577/1958
,
LEI ESTADUAL 459/1949
,
LEI ESTADUAL 4721/1958
,
LEI ESTADUAL 4767/1958
,
LEI ESTADUAL 4768/1958
,
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,
LEI ESTADUAL 4878/1958
,
LEI ESTADUAL 4911/1958
,
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,
LEI ESTADUAL 4932/1958
,
LEI ESTADUAL 4965/1958
,
LEI ESTADUAL 4967/1958
,
LEI ESTADUAL 4985/1958
,
LEI ESTADUAL 4986/1958
,
LEI ESTADUAL 4987/1958
,
LEI ESTADUAL 505/1949
,
LEI ESTADUAL 5088/1958
,
LEI ESTADUAL 5089/1958
,
LEI ESTADUAL 5090/1958
,
LEI ESTADUAL 5143/1959
,
LEI ESTADUAL 5180/1959
,
LEI ESTADUAL 5181/1959
,
LEI ESTADUAL 5310/1959
,
LEI ESTADUAL 5350/1959
,
LEI ESTADUAL 5355/1959
,
LEI ESTADUAL 538/1949
,
LEI ESTADUAL 5475/1960
,
LEI ESTADUAL 5476/1960
,
LEI ESTADUAL 5481/1960
,
LEI ESTADUAL 548/1949
,
LEI ESTADUAL 5485/1960
,
LEI ESTADUAL 5521/1960
,
LEI ESTADUAL 5529/1960
,
LEI ESTADUAL 5534/1960
,
LEI ESTADUAL 5535/1960
,
LEI ESTADUAL 5539/1960
,
LEI ESTADUAL 5541/1960
,
LEI ESTADUAL 5543/1960
,
LEI ESTADUAL 5544/1960
,
LEI ESTADUAL 5545/1960
,
LEI ESTADUAL 5551/1960
,
LEI ESTADUAL 5553/1960
,
LEI ESTADUAL 5556/1960
,
LEI ESTADUAL 5557/1960
,
LEI ESTADUAL 5577/1960
,
LEI ESTADUAL 5579/1960
,
LEI ESTADUAL 5584/1960
,
LEI ESTADUAL 559/1949
,
LEI ESTADUAL 5614/1960
,
LEI ESTADUAL 5681/1960
,
LEI ESTADUAL 5697/1960
,
LEI ESTADUAL 5714/1960
,
LEI ESTADUAL 5734/1960
,
LEI ESTADUAL 5756/1960
,
LEI ESTADUAL 5758/1960
,
LEI ESTADUAL 5768/1960
,
LEI ESTADUAL 5782/1960
,
LEI ESTADUAL 5783/1960
,
LEI ESTADUAL 5793/1960
,
LEI ESTADUAL 5797/1960
,
LEI ESTADUAL 5842/1960
,
LEI ESTADUAL 5870/1960
,
LEI ESTADUAL 5884/1960
,
LEI ESTADUAL 5888/1960
,
LEI ESTADUAL 603/1949
,
LEI ESTADUAL 606/1949
,
LEI ESTADUAL 6087/1961
,
LEI ESTADUAL 6090/1961
,
LEI ESTADUAL 6091/1961
,
LEI ESTADUAL 6104/1961
,
LEI ESTADUAL 6108/1961
,
LEI ESTADUAL 6110/1961
,
LEI ESTADUAL 6112/1961
,
LEI ESTADUAL 6164/1961
,
LEI ESTADUAL 6194/1961
,
LEI ESTADUAL 6195/1961
,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
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,
LEI ESTADUAL 6505/1961
,
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,
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,
LEI ESTADUAL 6564/1961
,
LEI ESTADUAL 6566/1961
,
LEI ESTADUAL 6568/1961
,
LEI ESTADUAL 6589/1961
,
LEI ESTADUAL 6598/1961
,
LEI ESTADUAL 6599/1961
,
LEI ESTADUAL 6601/1961
,
LEI ESTADUAL 6604/1961
,
LEI ESTADUAL 6606/1961
,
LEI ESTADUAL 6638/1962
,
LEI ESTADUAL 6643/1962
,
LEI ESTADUAL 6647/1962
,
LEI ESTADUAL 6648/1962
,
LEI ESTADUAL 6649/1962
,
LEI ESTADUAL 6650/1962
,
LEI ESTADUAL 6652/1962
,
LEI ESTADUAL 6654/1962
,
LEI ESTADUAL 6655/1962
,
LEI ESTADUAL 6660/1962
,
LEI ESTADUAL 6666/1962
,
LEI ESTADUAL 6667/1962
,
LEI ESTADUAL 6669/1962
,
LEI ESTADUAL 6716/1962
,
LEI ESTADUAL 6728/1962
,
LEI ESTADUAL 6732/1962
,
LEI ESTADUAL 6734/1962
,
LEI ESTADUAL 6735/1962
,
LEI ESTADUAL 6736/1962
,
LEI ESTADUAL 6762/1962
,
LEI ESTADUAL 6796/1962
,
LEI ESTADUAL 6807/1962
,
LEI ESTADUAL 6828/1962
,
LEI ESTADUAL 6900/1962
,
LEI ESTADUAL 6903/1962
,
LEI ESTADUAL 7018/1962
,
LEI ESTADUAL 7026/1962
,
LEI ESTADUAL 7030/1962
,
LEI ESTADUAL 7031/1962
,
LEI ESTADUAL 7052/1962
,
LEI ESTADUAL 7054/1962
,
LEI ESTADUAL 7056/1962
,
LEI ESTADUAL 7057/1962
,
LEI ESTADUAL 7059/1962
,
LEI ESTADUAL 7060/1962
,
LEI ESTADUAL 7061/1962
,
LEI ESTADUAL 7063/1962
,
LEI ESTADUAL 7065/1962
,
LEI ESTADUAL 7097/1962
,
LEI ESTADUAL 7117/1962
,
LEI ESTADUAL 7120/1962
,
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,
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,
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,
LEI ESTADUAL 7128/1962
,
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,
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,
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,
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,
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,
LEI ESTADUAL 7273/1962
,
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,
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,
LEI ESTADUAL 7282/1962
,
LEI ESTADUAL 7283/1962
,
LEI ESTADUAL 731/1975
,
LEI ESTADUAL 7316/1962
,
LEI ESTADUAL 7409/1962
,
LEI ESTADUAL 7457/1962
,
LEI ESTADUAL 7515/1962
,
LEI ESTADUAL 7553/1962
,
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,
LEI ESTADUAL 7556/1962
,
LEI ESTADUAL 7581/1962
,
LEI ESTADUAL 7596/1962
,
LEI ESTADUAL 7694/1963
,
LEI ESTADUAL 772/1950
,
LEI ESTADUAL 7722/1963
,
LEI ESTADUAL 7723/1963
,
LEI ESTADUAL 7757/1963
,
LEI ESTADUAL 7758/1963
,
LEI ESTADUAL 7761/1963
,
LEI ESTADUAL 7788/1963
,
LEI ESTADUAL 7791/1963
,
LEI ESTADUAL 7809/1963
,
LEI ESTADUAL 7921/1963
,
LEI ESTADUAL 7922/1963
,
LEI ESTADUAL 7929/1963
,
LEI ESTADUAL 7933/1963
,
LEI ESTADUAL 7934/1963
,
LEI ESTADUAL 8011/1963
,
LEI ESTADUAL 8046/1963
,
LEI ESTADUAL 8054/1964
,
LEI ESTADUAL 8111/1964
,
LEI ESTADUAL 8114/1964
,
LEI ESTADUAL 8116/1964
,
LEI ESTADUAL 8121/1964
,
LEI ESTADUAL 8123/1964
,
LEI ESTADUAL 8124/1964
,
LEI ESTADUAL 8134/1964
,
LEI ESTADUAL 8140/1964
,
LEI ESTADUAL 8142/1964
,
LEI ESTADUAL 8164/1964
,
LEI ESTADUAL 8173/1964
,
LEI ESTADUAL 8179/1964
,
LEI ESTADUAL 820/1950
,
LEI ESTADUAL 8215/1964
,
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,
LEI ESTADUAL 8266/1964
,
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,
LEI ESTADUAL 8299/1964
,
LEI ESTADUAL 8300/1964
,
LEI ESTADUAL 8370/1964
,
LEI ESTADUAL 838/1950
,
LEI ESTADUAL 8413/1964
,
LEI ESTADUAL 8479/1964
,
LEI ESTADUAL 850/1950
,
LEI ESTADUAL 8555/1964
,
LEI ESTADUAL 8602/1965
,
LEI ESTADUAL 8604/1965
,
LEI ESTADUAL 8605/1965
,
LEI ESTADUAL 8606/1965
,
LEI ESTADUAL 8612/1965
,
LEI ESTADUAL 8615/1965
,
LEI ESTADUAL 8617/1965
,
LEI ESTADUAL 8622/1965
,
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,
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,
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,
LEI ESTADUAL 8654/1965
,
LEI ESTADUAL 867/1950
,
LEI ESTADUAL 8707/1965
,
LEI ESTADUAL 8792/1965
,
LEI ESTADUAL 885/1950
,
LEI ESTADUAL 8882/1965
,
LEI ESTADUAL 8886/1965
,
LEI ESTADUAL 8942/1965
,
LEI ESTADUAL 8962/1965
,
LEI ESTADUAL 8964/1965
,
LEI ESTADUAL 8971/1965
,
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,
LEI ESTADUAL 8993/1965
,
LEI ESTADUAL 8995/1965
,
LEI ESTADUAL 9011/1965
,
LEI ESTADUAL 9047/1965
,
LEI ESTADUAL 9048/1965
,
LEI ESTADUAL 905/1950
,
LEI ESTADUAL 9084/1965
,
LEI ESTADUAL 9169/1965
,
LEI ESTADUAL 9170/1965
,
LEI ESTADUAL 9227/1966
,
LEI ESTADUAL 9252/1966
,
LEI ESTADUAL 931/1950
,
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LEI ESTADUAL 9371/1966
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, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003
Tramitação
Data
Descrição
29/08/1984
Publicado no Diário da Assembléia
10/11/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.018/84 da C.C.J. fav "ad referendum"
11/12/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.492 - D.O.
15/12/1984
Publicado a Lei nº 4.460, de 14/12/84 - D.O.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.003
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