Projeto de Lei n° 439, de 1984 ( PL 0439 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0439 / 1984
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas e Rodagens a alienar, por doação, ao Município de Barra Bonita, faixa de terreno, nele situado.
Data de Publicação	02/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

Data	Descrição
02/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.743/84 da C.C.J. fav.; 1.744/84 da C.S.O.P. fav.
15/11/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.448 - D.O.
01/12/1984	Publicado a Lei nº 4.425, de 30/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.004

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