Projeto de Lei n° 438, de 1984 ( PL 0438 / 84 )

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Documento
Número Legislativo	0438 / 1984
Ementa	Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei nº 3.323, de 27/05/1982, que cedeu, em comodato, imóvel com benfeitorias ao Município de Guariba, reservado às instalações da APAE.
Data de Publicação	02/08/1984
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	BENFEITORIA, CESSÃO, COMODATO, GUARIBA (MUNICÍPIO), IMÓVEL, LEI ESTADUAL 3323/1982
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008

Data	Descrição
02/08/1984	Publicado no Diário da Assembléia
11/10/1984	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.745/84 da C.C.J. fav.; 1.746/84 da C.S.O.P. fav. "ad referendum"
30/10/1984	Publicado o Autógrafo nº 17.432 - D.O.
02/11/1984	Publicado a Lei nº 4.344, de 01/11/84 - D.O.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.008

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