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Projeto de lei nº 0205 /1984
Referências
Documento
Número Legislativo
0205 / 1984
Ementa
Autoriza a inscrição dos membros da Magistratura, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação
28/04/1984
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRIBUINTE, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MAGISTRADO, MAGISTRATURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.025
Tramitação
Data
Descrição
28/04/1984
Publicado no Diário da Assembléia
08/05/1984
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano D.A. p.
04/07/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.006/84 da C.C.J. fav. c/ emenda; 1.007/84 da C.A.P. fav. c/ emenda
30/08/1984
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano e outros D.A. p.
23/10/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.831/84 da C.C.J. fav. à emenda nº 02; 1.832/84 da C.A.P. fav. à emenda nº 02
22/11/1984
Aprovado o PL e a emenda nº 02 e rejeitada a emenda nº 01
30/11/1984
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.222/84 da C.R.
15/12/1984
Publicado o Autógrafo nº 17.536 - D.O.
20/12/1984
Publicado a Lei nº 4.475, de 19/12/84 - D.O.
05/03/1985
Publicada Mensagem nº 137/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
14/03/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 80/85 da C.A.P. fav. ao PL e contr. ao Veto
15/04/1985
Rejeitado o PL e mantido o Veto
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.025
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