Projeto de Lei n° 552, de 1981 ( PL 0552 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0552 / 1981
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pitangueiras, de imóvel situado naquela localidade, destinado ao funcionamento da Câmara Municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Data de Publicação	04/11/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, ALIENAÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL, DOAÇÃO, ESGOTO, IMÓVEL, PITANGUEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

Data	Descrição
04/11/1981	Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1981	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1872/1981 da CCJ fav/; 1873/1981 de RE dep Edson T de Lima p/ CSOP fav/
10/12/1981	Publicado o Autógrafo nº 16.070
22/12/1981	Publicado a Lei nº 3.195, de 21121981
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.019

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