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Projeto
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Projeto de lei nº 0411 /1981
Referências
Documento
Número Legislativo
0411 / 1981
Ementa
Dá nova redação ao inciso XV, do artigo 2º, da
Lei nº 898, de 18/12/1975
, visando excluir do perímetro de proteção dos mananciais os bairros de César de Souza e Cocuera, em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação
16/09/1981
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauricio Najar
Apoiador(es)
Indexadores
LEI ESTADUAL 898/1975
, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.035
Tramitação
Data
Descrição
16/09/1981
Publicado no Diário da Assembléia
22/09/1981
Publicada Errata do PL
22/09/1981
Retificação do PL
10/11/1981
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1738/1981 da CCJ fav/; 1739/1981 da CSH fav/; 1740/1981 da CEP contr/; 1741/1981 de RE Dep Ademar de Barros. p/ CAM fav/
27/11/1981
Publicada a(s) Emenda(s) substitutiva nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Goro Hama e outros
25/03/1982
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 173/1982 da CCJ fav/ à emenda substitutiva; 174/1982 de RE dep Renato Cordeiro, p/ CSH contr/ à emenda subst.; 175/1982 de RE dep Málek Assad, p/ CAM contr/ à emenda subst
26/03/1982
Despacho. Aprovado o projeto nos termos do § 2º do artigo 25 da C.E.
30/04/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.165
19/05/1982
Publicado a Lei nº - 3.286, de 18/05/1982
09/06/1982
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.035
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