Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 1979 ( PEC 0050 / 79 )

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Documento
Número Legislativo	0050 / 1979
Ementa	Altera o artigo 51 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Estado.
Data de Publicação	30/10/1979
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARREIRA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

Data	Descrição
30/10/1979	Publicado no Diário da Assembléia
08/11/1979	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Flávio Bierrenbach e outros
29/11/1979	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1536/79 da C.C.J. contr.
15/04/1980	Rejeitada a proposta.
25/04/1980	Em 1º turno é rejeitada, consequentemente, prejudicada a emenda
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.002

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