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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0119 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1976
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Jaú, de benfeitorias construídas em terreno de propriedade do mesmo Município, para funcionamento provisório de Residências de Conservação do DER.
Data de Publicação 05/05/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual Último andamento 11/11/1976 - Autografo 13605 de 18/10/1976 e LEI 1158 de 11/11/1976

Tramitação

Data Descrição
05/05/1976 Publicado no Diário da Assembléia
11/11/1976 Autografo 13605 de 18/10/1976 e LEI 1158 de 11/11/1976
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