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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0007 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0007 / 1976
Ementa
Cria cargos previstos na Lei Nº 500, de 13.11.74, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça (transformado do PL 565/75).
Data de Publicação
04/05/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO,
LEI ESTADUAL 500/1974
, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1976
Publicado no Diário da Assembléia
21/05/1976
Publicados os Pareceres Nºs.: 388/76 da CCJ e 389/76 da CFO (favoráveis ao PLC e a emenda Nº01 apresentada (DO)
10/09/1976
Publicada Emenda Nº 02 Dep.
Wadih Helú
e outros (DA)
23/09/1976
Publicados os Pareceres Nºs.: 1044/76 da CCJ e 1045/76 da CFO (favoráveis a emenda Nº 02) (DO)
16/10/1976
Aprovado com emendas (DA)
20/10/1976
Aprovado com emenda Nº 02 sendo prejudicada a emenda Nº 01 (DA)
21/10/1976
Publicado o Parecer Nº 1249/76 da CR (DA)
28/10/1976
Publicado o Autógrafo Nº 13.619 (DA)
18/11/1976
Publicada a Lei Complementar nº 148, de 17.11.76 D.A. p.
18/11/1976
Publicada Mensagem nº161/76 do Sr. Governador do Estado com veto parcial (DA)
30/11/1976
Arquivado
24/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002
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