Projeto de Resolução n° 29, de 1966 ( PR 29 / 66 )

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Documento
Número Legislativo	29 / 1966
Ementa	Dispõe sobre a majoração em 25% dos valores das referências numéricas de vencimento e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Data de Publicação	24/12/1966
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.05.019

Data	Descrição
27/12/1966	Emendas números 1, 2 e 3 (S.L. 75,76 e 77/66) dos Dep. Diogo Nomura, Avelino Júnior e Amaral Gurgel. - D.a. 28/12/1966
27/12/1966	Parecer nº 1072/66 da MESA, fav. ao PR., contrário às emendas e apresentado emenda. - D.A. 28/12/1966
27/12/1966	Pub. da errata do PR. 29/66 - D.A. 28/12/1966
28/12/1966	Em disc. e votação o PR. foi aprovado com a emenda de nº 1; Julgada inconstitucional a de nº 2 ( § 3º do art. 141 da Constituição Federal); rejeitada a de nº 3 e prejudicada a emenda apresentada pela MESA, no parecer de nº 1072/66 - D.A. 31/12/1966
09/01/1967	Parecer nº 1072/66 - D.A. 31/12/1966
17/01/1967	Resolução nº 540 - D.A. 18/01/1967
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.05.019

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