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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 759 / 1964
Ementa Dispõe sobre nova redação ao artigo 21 da Lei 5048 de 22/12/58.
Data de Publicação 02/07/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076

Tramitação

Data Descrição
24/03/1964 Ofício 39/65 do Tribunal de Justiça encaminhando emenda visando modificar o artigo 18 da Lei 5048. - D.A. 31/03/65.
30/06/1964 Apresentado - D.A. 02/07/64.
09/12/1964 Aprovado em 1ª discussão - D.A. 12/12/64.
24/08/1965 Parecer 2091/65 do Relator Especial Deputado Esmeraldo Tarquino pel C.F. favorável a emenda apresentada pelo Tribunal da Justiça Militar com emenda - D.A. 24/08/65.
15/09/1965 Publicação da errata do Parecer 2091/65 da C.F. - D.A. 15/09/65.
11/10/1965 Juntada deste ao P.L. 2809/63.
21/10/1965 Desentranhamento deste ao P.L., 2809/63.
03/11/1965 Parecer 3267/65 do Relator Especial Deputado Paulo Planet Buarque pela C.F. favorável as emendas e com emendas . - D.A. 05/11/65.
25/11/1965 Emenda nº 1 (S.L. 959/65) do Deputado Vicente Botta . - D.A. 27/11/65.
25/11/1965 Substitutivo nº 1 (S.L. 958/65) de vários deputados - D.A. 25/11/65.
25/11/1965 Substitutivo nº 1 (S.L. 958/65) de vários deputados - D.A. 25/11/65.
22/04/1966 Ofício 104/66 do Tribunal da Justiça Militar solicitando devolução do P.L. para reexame da matéria. - D.A. 26/04/66.
30/05/1966 Aprovado o pedido de retirada - D.A. 03/06/66.
30/05/1966 Devolva-se e arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.076
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