Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 432 / 1964
Ementa Dispõe sobre a criação de adicional de 10% sobre o impôsto de transmissão "causa mortis" destinado a construção de casas populares.
Data de Publicação 14/05/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Planet Buarque
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.070

Tramitação

Data Descrição
12/05/1964 Apresentado - D.A. 14/05/64.
25/09/1964 Parecer 3049/64 da C.C.J. favorável - D.A. 30/09/64.
28/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.070
Voltar
alesp