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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 311 / 1964
Ementa Dispõe sobre direito de opção dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos dos distritos dos municípios que integravam a comarca de São José do Rio Prêto até 31/12/63.
Data de Publicação 28/04/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jose Jorge Cury
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067

Tramitação

Data Descrição
24/04/1964 Apresentdo - D.A. 28/04/64.
19/08/1964 Parecer 2328/64 da C.C.J. contrário - D.A. 21/08/64.
29/05/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.067
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