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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 398 / 1964
Ementa Aplica a todos os servidores públicos estaduais o disposto no artº. 89 do Decreto-lei 11.800, de 31/12/40, consolidado pelo artº. 459 do Decreto 41.981, de 03/06/63.
Data de Publicação 12/05/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

Tramitação

Data Descrição
07/05/1964 Apresentado. - D.A. 12/05/64.
19/08/1964 Parecer 2307/64 da c.C.J. favorável com emenda - D.A. 21/08/64.
28/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069
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