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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 390 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 390 / 1964
Ementa Altera a redação do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Lei 14.865, de 13/07/45, dispondo sem gratificação por trabalho em local perigoso à saúde.
Data de Publicação 12/05/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069

Tramitação

Data Descrição
07/05/1964 Apresentado - D.a. 12/05/64.
14/10/1964 Parecer 3398/64 da C.C.J. contrário - D.A. 17/10/64.
08/05/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.069
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