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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 238 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 238 / 1964
Ementa Isenção do Imposto de vendas e consignações, as vendas de gêneros alimentícios efetuadas por entidades beneficentes, aos seus associados.
Data de Publicação 11/04/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066

Tramitação

Data Descrição
08/04/1964 Apresentado. - D.A. 11/04/64.
25/08/1964 Parecer 2432/64 da C.C.J. favorável - D.A. 27/08/64.
06/11/1964 Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 11/11/64.
14/12/1964 Juntado a este o P.L. 3013/64.
23/04/1965 Parecer 264/65 da C.F. favorável - D.A. 27/04/65.
09/06/1967 Prejudicado face o novo sistema tributário. - Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
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