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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 228 / 1964
Ementa Equipara aos funcionários públicos os servidores declarados estáveis pelo artigo 4º da Lei 7.493, de 26/11/62.
Data de Publicação 11/04/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066

Tramitação

Data Descrição
07/04/1964 Apresentado. - D.A. 11/04/64.
19/08/1964 Parecer 2239/64 da C.C.J. favorável - D.A. 21/08/64.
22/08/1967 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.066
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