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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1525 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1525 / 1964
Ementa Dispõe sôbre dispensa da apresentação de vontade de "de cujus" para efeito de pagamento de pensão mensal, prevista na lei 4832, de 1958, quabdo a beneficiária viúva for mãe do falecido.
Data de Publicação 28/11/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nagib Chaib
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.093

Tramitação

Data Descrição
26/11/1964 Apresentado. - D.A. 28/11/64.
13/08/1965 Parecer favorável 1935/65 do Relator Especial Deputado Nabi Chedid pela C.C.J.- D.A. 17/08/65.
24/09/1965 Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 29/09/65.
26/10/1965 Parecer 3211/65 da C.A.S. favorável. - D.A. 28/10/65.
30/12/1965 Aprovado em 2ª discussão. - D.A. 05/01/66.
14/01/1966 Autógrafo 10479. - D.A. 14/01/66.
18/03/1966 mensagem 15/66 do Sr. Governador com Veto Total. - D.A. 23/03/66.
18/04/1966 Mantido o veto por decurso de prazo. Comunique-se e Arquive-se.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.093
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