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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1283 /1964

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1283 / 1964
Ementa Dispõe sobre a correção monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências.
Data de Publicação 21/10/1964
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Franco
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.089

Tramitação

Data Descrição
06/10/1964 Parecer n.º 3779/64 da C.C.J. favorável - D.A. 10/11/1964.
21/10/1964 Apresentado - D.A. 23/10/1964.
11/11/1964 Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 14/11/1964.
15/01/1965 Fornecidos dados para restauração.
16/01/1965 RESTAURADO.
20/05/1965 Parecer n.º 986/65 da C.F. favorável - D.A. 22/05/1965.
21/06/1965 Juntado a este o Projeto de Lei n.º 340/65.
09/09/1965 Juntada a este o Projeto de Lei n.º 340/65 Restaurado.
14/10/1965 Emenda n.º 1 (SL-671/65) do Deputado Orlando Zancaner - D.A. 16/10/1965.
19/10/1965 Adiada a 2ª. discussão. Volta do Projeto de Lei às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 22/10/1965.
20/10/1965 Parecer n.º 3091/65 da C.F. favorável à emenda - D.A. 22/10/1965.
26/10/1965 Parecer n.º 3204/65 da C.F. concluíndo pela aprovação do Projeto de Lei n.º 340/65 (anexo), bem como da emenda constante do Parecer n.º 3091/65, do qual este é complementar. (E contrário às emendas n.ºs 1 e 2, e ao substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 340/65). Requerimento do Deputado Francisco Amaral, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 1283/64. Aprovado o pedido de retirada solicitada pelo autor - D.A. 04/11/1965.
27/10/1965 Piblicação da errata do Parecer n.º 3204/65 da C.F. favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 340/65 bem como a aprovação da emenda constante do Parecer n.º 3091/65, do qual este é complementar. Contrário ao substitutivo e às emendas n.ºs 1 e 2 - D.A. 27/10/1965. Tendo sido aprovado o pedido de retirada do Projeto de Lei n.º 1283/64, procedeu-se a inversão do apensamento, passando a prevalecer o Projeto de Lei n.º 340/65.
28/04/1966 Conferido pelo processo original. Arquivado juntamente com o Projeto de Lei n.º 340/65.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.089
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