Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo subiram à tribuna para 163ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (3). A principal pauta debatida foi o PL 1316/2025, que segue em tramitação na Casa.

O projeto de lei, enviado pelo governador Tarcísio de Freitas, prevê mudanças nas regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores de escolas públicas estaduais. Entre as propostas, estão a avaliação de desempenho obrigatória, além de regras mais rígidas para faltas.

Ainda sobre educação, os parlamentares falaram sobre privatização de escolas públicas e o estabelecimento de um piso salarial dos profissionais de educação não docentes.

Outro tema em destaque foi a proposta da Prefeitura de São Paulo para alterar o modelo de contratação de profissionais da saúde. A mudança prevê a substituição de cargos CLT (contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho) para PJ (Pessoa Jurídica), sem a garantia de 13º salário, férias remuneradas e seguro-desemprego.

O aumento do ICMS sobre combustíveis, o excesso de pedágios no estado, câmeras corporais para policiais e mudanças na classificação indicativa para desenhos bíblicos também foram pauta.

Durante o Expediente, fizeram uso da palavra as deputadas Professora Bebel (PT) e Damaris Moura (PSDB), e os deputados Eduardo Suplicy (PT), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Carlos Giannazi (Psol).

De segunda a sexta-feira, os parlamentares dispõem do Pequeno e do Grande Expediente para discursar na tribuna sobre temas de interesse público. Os pronunciamentos têm duração de até cinco e dez minutos, respectivamente.

Assista à Sessão Ordinária, em transmissão da TV Alesp:

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