A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo chegou, nesta sexta-feira (24), a Peruíbe para a sétima audiência pública do Orçamento estadual de 2027. O município faz parte da Região Metropolitana da Baixada Santista, que reúne cerca de 2 milhões de habitantes e responde por aproximadamente 3% da riqueza estadual.

As audiências públicas servem para ouvir demandas da população e recolher sugestões para o Orçamento do próximo ano. As contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas, por meio de emendas, ao projeto de lei que o Executivo deve encaminhar à Alesp até 30 de setembro.

Prioridades regionais

Demandas nas áreas de saúde com ênfase na atenção à mulher, segurança pública e infraestrutura se destacaram entre as prioridades dos moradores da Baixada Santista. Entre os principais pedidos estão a conclusão de hospitais, o reforço do policiamento e melhorias na mobilidade regional.

Entre os oradores inscritos estiveram autoridades locais, como o prefeito de Peruíbe, Felipe Bernardo, e de municípios limítrofes à Baixada Santista, como o prefeito de Itariri, Carlos Rocha.

Na saúde, moradores de Peruíbe e Itanhaém cobraram a instalação de unidades do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) para reduzir filas do Sistema Único de Saúde (SUS). As queixas se concentraram na demanda reprimida por cirurgias ginecológicas. Também houve pedidos por ambulâncias, transporte de pacientes e a instalação de uma câmara hiperbárica em São Vicente.

Na segurança pública, moradores reivindicaram a reativação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

O desenvolvimento socioeconômico também entrou na pauta. Moradores pediram recursos para obras de macrodrenagem em áreas vulneráveis às mudanças climáticas. Trabalhadores da pesca artesanal solicitaram investimentos na construção de rampas de acesso para manutenção das embarcações e na aquisição de máquinas de gelo.

Outras demandas incluíram recursos para proteção animal e o financiamento de ações de cidadania geridas pelo terceiro setor.

Compromisso político

Ao endossar as demandas, parlamentares da Alesp se comprometeram com a destinação de recursos.

O deputado Fábio Faria de Sá (Podemos) defendeu verbas para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém.

Já Solange Freitas (União) quer articular recursos emergenciais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Vicente. Ela lembrou o caso de tentativa de feminicídio em que faltou ambulância para socorrer a vítima.

Enio Tatto (PT) cobrou a liberação de recursos contingenciados no que abrange políticas para mulheres, turismo, agricultura familiar e atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Embate orçamentário

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) criticou a execução orçamentária do Governo estadual, afirmando que houve redução de transferências e repasse de custos aos municípios, como merenda escolar e manutenção de prédios públicos. Ele defendeu mudanças na LDO para garantir recursos permanentes e compensações às prefeituras.

Na condição de líder do Governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos) destacou os investimentos estaduais em saúde, como repasses da Tabela SUS Paulista, além de ações nas áreas social e de segurança.

Recursos anunciados

Novamente este ano, a Comissão de Finanças da Alesp conta com recursos próprios no Orçamento estadual para destinar aos municípios participantes das audiências públicas.

Durante o encontro desta sexta-feira, a deputada Solange Freitas e os deputados Gilmaci Santos, Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Fábio Faria de Sá anunciaram repasses que somam R$ 1,55 milhão. As cidades de Praia Grande, Itanhaém e Cubatão receberão R$ 100 mil cada. Os municípios de Mongaguá, Itariri e São Vicente terão R$ 250 mil cada. Por fim, a cidade-sede, Peruíbe, receberá R$ 500 mil.

A medida - que ressalta o dinamismo, comprometimento com a população e importância das audiências públicas a cada ano que passa - tem a chancela do presidente do Parlamento Paulista, o deputado André do Prado (PL). Os valores serão votados ao final do ano pelo Plenário da Alesp e repassados oficialmente em 2027.

O Orçamento

Entre abril e maio, os deputados integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp estarão em 17 cidades de diferentes regiões do Estado para ouvir, diretamente dos cidadãos, quais são as principais demandas dos municípios paulistas.

Todo o trabalho produzido durante esses encontros será incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras.

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Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento para 2027: