O Instituto do Legislativo Paulista (ILP), em colaboração com a Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou, nesta sexta-feira (24), a quinta aula do curso "O Legislativo Estadual: Relações Institucionais e Internacionais". Durante o encontro, foi debatida a importância e os conceitos dos instrumentos da democracia participativa, como audiências públicas, comissões parlamentares, mecanismos de iniciativa popular, conferências e consultas públicas, dentre outros.

Agnes Saciolotto, assessora técnica da Defensoria Pública do Estado, explicou que a democracia representativa é a participação da população no processo decisório por meio do debate sobre um determinado tema social.

"O conceito foi ampliado pela Constituição Federal de 1988 e é importante para a construção de políticas públicas voltadas aos interesses e demandas sociais. Como o Parlamento é uma construção da sociedade, ele não fica isolado. Portanto, a Casa do Povo é uma arena de mediação de interesse", explicou Agnes.

Instrumentos

Um dos mecanismos da democracia representativa citados na aula foram os grupos da sociedade civil organizada. Conhecidos como "stakeholders", eles podem ser "grupos de interesse" e "grupos de pressão", que são focados em apoiar, elaborar ou alterar leis e políticas públicas. Dentre eles, estão associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs), universidades, entidades empresariais e movimentos sociais.

O princípio da publicidade também foi destacado como um mecanismo de controle democrático para garantir divulgação e transparência dos atos administrativos. Por meio dele, a população tem acesso às informações governamentais e pode acompanhar, fiscalizar e compreender as ações realizadas pela administração pública.

Os instrumentos de participação são classificados em três categorias. O primeiro são os formais, como audiências públicas, ouvidorias, comissões e frentes parlamentares, projetos de iniciativa popular, reuniões, escutas institucionais. "O próprio ILP é uma forma de participação popular", exemplificou Agnes.

Outro mecanismo abordado foi a participação de técnicos ou representantes de entidades idôneas que tenham legítimo interesse no esclarecimento dos assuntos abordados pelos trabalhos da Comissão.

O segundo tipo são os informacionais e técnico-políticos, como os pareceres, notas técnicas, propostas de redação legislativa e análises de impacto. Já o terceiro tipo são os instrumentos político-comunicacionais, como as publicações em redes sociais, campanhas na imprensa, manifestos. "Pelas mídias sociais podemos acompanhar a atuação dos parlamentares e consumir notícias, além de usar como fonte de trabalho e lazer", disse Agnes.

Sobre o curso

Composto por cinco módulos com dez aulas, o curso "O Legislativo Estadual: Relações Institucionais e Internacionais" ensina os fundamentos do Poder Legislativo, suas relações institucionais e sua atuação no cenário internacional.

O público-alvo é formado por estudantes de Relações Internacionais, Ciência Política, Gestão de Políticas Públicas, Economia, Direito, Administração Pública e áreas afins.

O conteúdo abrange aulas teóricas, atividades práticas, seminários e um projeto integrador que resultará em sugestões legislativas concretas para a Comissão. A ideia é proporcionar conhecimento e experiência, fortalecendo a vínculo entre a universidade e o Legislativo Paulista.

As aulas acontecem todas as sextas-feiras. A próxima será em 8 de maio, às 14 horas e o tema será "Introdução às Relações Internacionais e o Poder Legislativo".

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