O curso "Democracia: fundamentos, desafios e perspectivas", promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo, discutiu, nesta quinta-feira (16), os princípios da igualdade e liberdade como pilares do regime democrático.

A atividade integrou a sexta aula do programa oferecido gratuitamente pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), responsável pela formação cidadã da Casa.

Na abertura, o procurador Carlos Roberto de Alckmin Dutra, que coordena o curso, afirmou que o Estado deve promover "uma equalização dos interesses" para assegurar o equilíbrio entre igualdade e liberdade no sistema representativo.

Participaram as juristas Flávia Piovesan e Irene Patrícia Nohara, que abordaram as dimensões negativa e positiva da liberdade e as tensões entre igualdade política e desigualdade econômica.

As especialistas convergiram ao afirmar que a consolidação do regime democrático depende da superação das desigualdades econômicas e sociais. Para elas, a democracia deve articular participação política, justiça social e garantia efetiva da dignidade humana. Segundo elas, a liberdade só se realiza plenamente quando acompanhada da igualdade de oportunidades.

Princípios inseparáveis

Ao abordar a relação entre democracia e direitos fundamentais, Flávia Piovesan pontuou que a efetividade da democracia depende da garantia de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, sobretudo para grupos em situação de vulnerabilidade.

Ex-vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Piovesan afirmou que "não há liberdade sem igualdade", ao realçar a dimensão material da igualdade, voltada à correção de desigualdades por meio de políticas públicas.

Piovesan defendeu três frentes de atuação estatal: a punição de atos discriminatórios, a implementação de políticas de inclusão e a promoção de transformação cultural contínua.

Desigualdade estrutural

Por sua vez, Irene Patrícia Nohara destacou as raízes históricas da desigualdade no Brasil e afirmou que a concentração de renda, aliada ao enfraquecimento do Estado social, compromete o funcionamento da democracia.

Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Irene Patrícia Nohara questionou a meritocracia diante da exclusão persistente de grupos vulneráveis. Segundo a jurista, a herança escravista produziu desvantagens estruturais que inviabilizam a competição em condições de igualdade.

Ao tratar do período pós-abolição, Nohara afirmou que "não houve nada de política de integração dos recém-libertos em relação à estrutura existente".

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