A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (11), mais uma reunião para debater o Projeto de Lei nº 1.599/2023. A proposta regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas no estado, proibidas desde 1996.

Para discutir os aspectos de segurança pública, fiscalização e impactos sociais relacionados ao PL, a Comissão convidou a delegada da Policia Civil de São Paulo, Fernanda Herbella, e o subcomandante do 2º Batalhão de Polícia de Choque, Major Valdinei Arcanjo.

Considerações

Os parlamentares e os representantes das policias civil e militar compartilharam suas opiniões favoráveis e as preocupações sobre o tema, para que o projeto atenda ao interesse público da melhor forma. Valdinei reforçou que o mais importante na discussão é avaliar os custos de segurança e os benefícios financeiros que retornam com a liberação, e então encontrar um equilíbrio.

O deputado Tenente Coimbra (PL) se mostrou a favor da proposta. "São Paulo tem organização e fiscalização, com Ministério Público e polícias civil e militar atuantes. Temos plena capacidade de organizar isso e fazer com que aconteça da melhor forma possível, atraindo investimentos, patrocínios e entretenimento", defendeu.

Já Herbella apresentou sugestões de mudanças para o projeto, como diminuição da graduação de bebidas liberada, horários de vendas limitados para evitar transtornos no escoamento e a inclusão no documento de como será e quais os órgãos responsáveis pela fiscalização.

A deputada Carla Morando (PSDB) sugeriu que a venda seja apenas durante o primeiro tempo dos jogos e limitada por CPF. A parlamentar também defendeu que a liberação deve ocorrer de forma gradual. "É uma questão de acostumar as pessoas a se comportarem diante da liberação de bebidas. É importante começar tudo bastante restrito e limitado", disse.

Segurança nos estádios

Os convidados esclarecem que o principal empecilho para aprovação do projeto é o receio que as bebidas afetem a segurança dentro dos estádios. "Vemos, sem dúvidas, que o consumo de bebidas aumenta os casos de brigas e intolerâncias. Usamos isso para traçar o gerenciamento de riscos e a quantidade de equipe que vamos colocar", afirmou Herbella.

No entanto, a delegada explicou que a maioria dos casos recentes de violência no futebol ocorrem fora do ambiente do jogo, em emboscadas durante o trajeto e nos arredores do estádio. A proibição no interior das arenas leva a aglomerações antes da entrada para o consumo de bebida, o que gera transtorno nas regiões e contribui para o aumento de casos de furto e roubo.

Controle e punição

A partir deste ano, a Lei Geral do Esporte obriga que todos os estádios do país com mais de 20 mil lugares controlem a entrada do público com tecnologia de reconhecimento biométrico. O Allianz Parque, casa do Palmeiras, foi o pioneiro em aplicar o reconhecimento facial, em setembro de 2023.

Arcanjo reforçou que essa medida de segurança, além de auxiliar na identificação de transgressores e na punição, também ajuda na captura de foragidos da justiça. "O que nós precisamos, caso esta Casa Legislativa entenda que é viável voltar a bebida alcoólica, é de medidas de controle não só eficazes, mas eficientes. Precisamos que aquela pessoa que cometeu um ato sob o efeito de álcool, seja responsabilizada no ato", completou.

Para a delegada, uma das medidas mais eficazes no combate a violência no futebol é a restrição do torcedor de frequentar os jogos. "Ele briga porque ama o seu time, e retirar ele do estádio é a maior punição".

Assista à reunião, na íntegra, em transmissão feita pela Rede Alesp:

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