Uma audiência pública contra os artigos 7º e 28º da Resolução 129/2025 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) foi realizada, nesta quarta-feira (08), no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa Paulista. A resolução ao todo prevê mudanças no apoio escolar, na Política de Educação Especial da rede estadual e no Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.

"Se essa resolução não for alterada imediatamente vamos ter uma demissão em massa de professoras com licenciatura plena dedicadas a esse serviço", apontou o deputado Carlos Giannazi (Psol), organizador da audiência. De acordo com o parlamentar, as professoras especializadas em educação especial "serão substituídas por pessoas sem formação acadêmica, com apenas o ensino médio e um curso de 80 horas, de uma empresa terceirizada".

O evento reuniu pessoas com deficiência, professores e lideranças do segmento para debater a revogação da medida do governo estadual. "Essa resolução é criminosa, pois ataca o direito de crianças, adolescentes e jovens à educação básica, especialmente crianças com deficiência", disse Giannazi. Diante disso, o deputado apresentou o PDL 29/2025 para anular alguns artigos desta resolução.

Professor versus cuidador

O que a resolução faz na prática é unificar duas funções: a da professora auxiliar com especialização com a do cuidador. A professora especializada trabalha com a questão pedagógica, acompanhando a criança com deficiência em sala de aula. Já o cuidador, se preocupa com a alimentação, higiene e locomoção desse estudante.

De acordo com o presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo), Chico Poli, a medida vem em prejuízo de alunos, professores e da educação pública como um todo. "É mais uma resolução que precariza o serviço que é oferecido aos alunos. Agora mais grave porque são alunos especiais, geralmente autistas ou com outros transtornos que precisam de um atendimento praticamente individualizado", apontou.

Poli afirma que se a medida não for revogada, os professores terão um acúmulo de funções. "A Secretaria usa o argumento de redução de custos no estado mais rico do país. Então existe o dinheiro, mas não há compromisso com a educação ao colocar um pessoal que não tem habilidade e nem competência para trabalhar com esses estudantes", criticou. Por isso, para o presidente, a resolução vai contra a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na garantia de acesso a direitos básicos com qualidade e de que professores não são cuidadores.

Impactos do desmonte

A coordenadora da Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo, Sandra Ramalhoso, é cadeirante e pessoa com deficiência vítima da poliomielite. Em sua fala, ela defendeu a importância da educação pública de qualidade para que pessoas com deficiência alcancem seus direitos. "A educação é necessária para que as pessoas tenham dignidade, conquistem seus empregos e sua vida", afirmou.

Foi a partir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em 2015, que o atendimento especializado em sala de aula foi conquistado, mas isso não é suficiente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, apontam que apenas 25,6% das pessoas com deficiência no Brasil concluíram o Ensino Médio, enquanto 57,3% das pessoas sem deficiência tinham esse nível de instrução. Já a taxa de ocupação é de 26,6%, menos da metade do percentual das pessoas sem deficiência (60,7%).

"Para a pessoa com deficiência estar em sala de aula nós precisamos que os professores sejam incentivados, valorizados. Que eles tenham seu estudo reconhecido e o emprego garantido", disse Sandra. Ela sentiu na pele como foi estudar na rede regular de ensino sem nenhuma acessibilidade ou atendimento especial. "Por falta de qualidade e estrutura no ensino básico, uma taxa ínfima de pessoas com deficiência ingressam na faculdade", lamentou.

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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