A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, na noite desta segunda-feira (6), uma audiência pública para debater a ampliação de ações afirmativas no audiovisual como forma de reparação histórica da cultura. O debate focou, principalmente, em editais como os do Programa de Ação Cultural (ProAC) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

O deputado Carlos Giannazi (Psol), proponente do evento, apontou que o estado tem obrigação de investir neste tipo de política pública por ter uma dívida histórica com o povo negro, que teve participação na construção do país em todas as áreas. "São Paulo tem que fazer essa reparação do ponto de vista político e, sobretudo, do ponto de vista orçamentário", destacou.

Para Giannazi, este é o momento oportuno para disputar o orçamento, uma vez que a LOA de 2026 está sendo feita. "Há uma privatização do orçamento da cultura, a maior parte é destinada a organizações sociais de caráter privado", disse. Segundo o deputado, isso culmina no fechamento de oficinas culturais em várias regiões do estado.

Recursos descentralizados

A Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan) já identificou que não há uma seriedade e efetividade na aplicação de ações afirmativas para ampliar o acesso de profissionais negros ao fomento público. De acordo com a presidente da Apan, Tatiana Carvalho Costa, o principal problema do estado de São Paulo é a grande concentração de recursos na Capital. "Há um pensamento, nos parece, vindo a partir da Secretaria de Cultura, Indústria e Economia Criativa, de incentivar quem já é grande e não democratizar o acesso, no sentido de uma pluralidade e de possibilidades de manifestações culturais", apontou.

Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o setor audiovisual brasileiro gerou, em 2024, 79 mil empregos com uma remuneração 94% superior à média nacional. Por isso, Tatiana destaca que a luta da Apan é que haja uma distribuição democrática da verba pública, incluindo profissionais negros da periferia, região metropolitana, Capital e Interior.

"É fundamental que isso seja uma política de Estado e não uma vontade ou benevolência do governo que estiver no poder, porque isso não pode variar. É a nossa expressão cultural, é a nossa identidade", defendeu.

Direitos violados

A presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (Sated/SP), Rita Teles, manifestou sua indignação de ainda ser necessário discutir direitos que já deveriam estar consolidados. Para ela, é exaustivo "passar marca-texto em direitos que a gente já conquistou, mas que estamos voltando muitas casas sempre".

A crítica se dá diante de editais e políticas que retrocedem avanços obtidos com anos de reivindicação dos trabalhadores da cultura. Esse desgaste, que ela chamou de "cansaço participativo", evidencia como a falta de vontade política tem imposto barreiras adicionais à classe artística e transformando um aspecto positivo da lei em algo seletivo. "Faz a gente competir entre a gente", disse.

Memória

As ações afirmativas são vistas como pontes de justiça. Para Thiago Fernandes, do Uneafro, as cotas raciais para as universidades abriram caminho na busca de acesso aos meios que antes não estavam disponíveis.

Para Natália de Sena Carneiro, coordenadora de comunicação institucional do Geledés - Instituto da Mulher Negra, pensar em políticas culturais afirmativas passa, necessariamente, por um compromisso com a memória. A coordenadora defende que o movimento negro é a base para a construção dessas políticas e que "os processos reparatórios são indispensáveis para reduzir danos e injustiças causadas pela desigualdade racial".

Segundo a coordenadora, as ações afirmativas e as leis de incentivo devem ser vistas como instrumentos de justiça racial e de redistribuição simbólica e econômica. "Pensar em reparação na cultura é refletir sobre como as leis podem contribuir para que coletivos e organizações negras produzam narrativas sobre suas próprias histórias", afirmou.

Ao fortalecer a cadeia produtiva de grupos historicamente excluídos dos grandes editais e orçamentos, o Estado passa a reconhecer e valorizar a produção de conhecimento, memória e identidade por parte da população negra.

Assista à Audiência Pública na íntegra, em transmissão da Rede Alesp:

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