Carlos Giannazi (PSOL) participou na sexta-feira, 3/10, de audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo em defesa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de ensino que vem sofrendo um verdadeiro desmonte nas redes municipal e estadual. A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes a partir de solicitação do vereador Celso Giannazi (PSOL), membro efetivo daquele órgão.

O principal problema relatado na rede municipal - que é responsável pelo Ensino Fundamental da EJA - é a exigência de pelo menos 25 alunos interessados para que uma turma seja aberta. Se não houver esse número, os alunos são encaminhados a outra escola, mais distante de suas casas ou de seus locais de trabalho.

"A Constituição de 1988 diz que é dever do Estado garantir a educação. Não diz que essa garantia só vai ocorrer se houver 10, 20 ou 30 alunos para abrir uma turma. Havendo um único aluno interessado, a escola tem obrigação de acolhê-lo", informou Iva Mendes, que faz parte da coordenação do Mova (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), iniciativa da prefeitura surgida na gestão de Luiza Erundina, que tinha Paulo Freire como secretário da Educação.

550 alunos por turma

Carlos Giannazi relatou que desde o início de sua carreira como professor do município, em 1985, sempre existiu pressão da prefeitura para "sabotar" a abertura de novas salas, inclusive na Escola Municipal Miguel Vieira Ferreira, na Cidade Dutra, da qual é diretor licenciado. "Mas agora essa pressão acontece com mais intensidade ainda", lamentou.

O deputado relatou uma argumentação usada reiteradamente pelas secretarias de Educação para dificultar a abertura de salas, exigindo um número cada vez maior de estudantes por turma. "Dizem que há evasão escolar, que os alunos vão desistindo ao longo do semestre. É logico que isso ocorre. Muitos vão desistir mesmo, porque eles enfrentam dificuldades econômicas e sociais. Mas não é por isso que vamos fechar salas de aula", reiterou.

No Estado, que é responsável pela EJA correspondente aos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) até o Ensino Médio, a situação não é diferente. É muito difícil encontrar uma escola estadual com EJA ou mesmo com ensino médio regular no período noturno. "O governador Tarcísio de Freitas está fechando tudo. Ele está proibindo que o aluno trabalhador possa estudar."

Foi somente por meio de uma ação judicial movida pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar - composto pelo deputado estadual Carlos, pelo vereador Celso e pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) - que o governador Tarcísio foi proibido de levar adiante seu projeto de "EJA Flexível". Nessa modalidade, cada turma teria 550 alunos e quatro professores, e haveria uma única aula presencial por mês. "EaD não funciona, muito menos na EJA. As aulas têm de ser presenciais, como manda a lei. Somente em casos excepcionais pode ser adotado o ensino remoto, e esses casos já são contemplados pelo Cieja (Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos) e pelo Ceeja (Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos)", advertiu.

Para Giannazi, todos esses artifícios para dificultar o acesso à EJA são usados porque o governo e as elites econômicas veem a educação como despesa, e não como o ótimo investimento que realmente é. "A educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico e ambiental. É através da educação que nós podemos transformar o país, e todos vão ganhar com isso."

Demanda potencial

Quando se diz que em determinada escola não houve o número necessário de alunos para a abertura de uma turma de EJA, pode-se chegar à conclusão de que o percentual de adultos sem a educação básica completa está sendo reduzido, o que seria uma ótima notícia. Mas isso simplesmente não é verdade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do

IBGE (PNAD Contínua-2023), apenas 45,5% dos brasileiros com 25 anos ou mais têm o ensino médio completo. Os 54,5% restantes - cerca de 68 milhões de pessoas - representam a demanda potencial da EJA no país. No Estado de São Paulo são cerca de 11 milhões de pessoas nessas condições e na capital paulista, cerca de 1,7 milhões. Infelizmente, o número de matrículas nos cursos de EJA em 2024, em todo o país, foi de apenas 2,4 milhões, sendo 120 mil na rede estadual de São Paulo e 30 mil na rede municipal da capital.

Busca ativa

Se há uma demanda potencial gigantesca, mas há falta de procura efetiva pelas vagas existentes, é porque a prefeitura não tem cumprido seu papel de realizar a busca ativa de estudantes, conforme denunciou o vereador Celso Giannazi. Segundo ele, essa atividade fundamental vem sendo desempenhada exclusivamente pelos educadores, que, com recursos próprios, imprimem materiais e os distribuem em feiras, supermercados e pontos de ônibus. Ou mesmo batendo de porta em porta, como contou Iraci Ferreira Leite, do Mova-SP. "Nós perguntamos se naquela casa há alguém que não conseguiu estudar e quer fazer isso agora. Essa é a busca ativa que nós fazemos, mas que deveria ser feita pelo poder público", disse a educadora.

Celso também apontou o decréscimo de unidades escolares com oferta de EJA como um dos pontos que levaram à diminuição da demanda, uma decorrência direta da política de fechamento de salas. Em 2010, eram quase 4 mil escolas com EJA no Estado (incluídas a rede estadual e as redes municipais), número que, em 2024, foi reduzido a pouco mais de 1,5 mil. Nesses 14 anos, o número de matrículas no território paulista foi reduzido em dois terços - de quase 600 mil para cerca de 200 mil.

Em todas as escolas

Michele Rosa, diretora do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem), apontou que a EJA tem um caráter de reparação social, porque os direitos de acesso e permanência foram negados para essas pessoas na idade regular. Infelizmente, esses direitos continuam sendo negados reiteradamente para alguns, quando a Secretaria da Educação se nega a abrir turma na escola que seria mais conveniente ao estudante. "O Sinpeem defende que a EJA seja oferecida em todas as escolas da cidade. O estudante às vezes precisa estudar perto do seu trabalho, porque se ele tiver de cruzar a cidade ele não vai chegar no horário. Outras vezes, a necessidade do aluno é estudar próximo à sua casa. A escola deve estar onde o aluno está", explicou.

"É uma vergonha nós termos de estar aqui mais uma vez dizendo que a EJA tem que permanecer aberta", manifestou-se, indignada, a deputada federal Luciene Cavalcante. Denunciando a falta de vontade dos governos estadual e municipal de garantir o acesso à EJA, Luciene traçou um passo a passo das ações de um governo de fato comprometido com justiça social. Primeiro, teria de ser feito um recenseamento referente às pessoas que estão sem acesso à educação, com a subsequente publicação desses dados. Depois, seria realizada uma grande chamada pública, uma campanha nos meios de comunicação para estimular a população, enfatizando a importância da educação. Por fim, teriam de ser implementadas políticas de permanência. "O estudante trabalhador precisa chegar na EJA e ter lanche, refeição. Ele passa dez horas trabalhando em uma jornada 6x1, pega dois ônibus para chegar no seu bairro e, muitas vezes, recebe só uma merenda seca na escola. O poder público tem de fazer tudo o que for possível para facilitar a vida dessas pessoas, e não o contrário", acusou.

Participaram da audiência pública, além de vários alunos e professores de EJA, Ione de Carvalho, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais (Aprofem); Diogo Mautone, do Sinpeem; os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Silvia da Bancada Feminista e Toninho Vespoli (PSOL); e o secretário-adjunto de Educação, Samuel Godoy.