A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública em defesa da reforma agrária e contra a venda de terras devolutas estaduais. O evento, promovido pela deputada Thainara Faria (PT), reuniu parlamentares, trabalhadores rurais e representantes de órgãos federais e da sociedade civil.

"Alimento, trabalho, educação, saúde e teto são obrigações do governo federal, estadual e municipal, todos em parceria. A agricultura familiar é fundamental para garantir a soberania alimentar e alimentação de qualidade, livre de agrotóxicos. Temos que priorizar as famílias que produzem esses alimentos. Os grandes produtores já têm como garantir suas terras, estamos na luta por aqueles que não tem nada", defendeu a deputada.

Thainara destacou que trabalhadores rurais lotaram o auditório Franco Montoro nesta tarde e ressaltou que é fundamental que eles participem do debate. "Isso é fantástico. Para mim, já é uma reintegração de posse. Os trabalhadores são alijados dos processos de discussão. O governador tem governado por decreto e o povo não participa das discussões", disse ela.

O coordenador da União dos Trabalhadores do Agro Vida Sustentável (Utagro), Élio Neves, defendeu que a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento do país e citou a abundância de terras que existe no estado de São Paulo. "Precisamos trabalhar uma nova relação com a terra do ponto de vista da responsabilidade ambiental, da produção de alimentos saudáveis, sem veneno e em abundância para a nossa gente", afirmou.

"Precisamos da ocupação democrática daquilo que pertence ao nosso povo e é a nossa coisa mais valiosa, que são as terras do Brasil. Elas devem ser distribuídas aos brasileiros, sobretudo a quem mais precisa. A reforma agrária é a saída para o nosso país", completou ele.

Terras devolutas

Tema central da audiência, as terras devolutas do estado são essenciais para a reforma agrária em São Paulo. Isso foi defendido pela superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz.

"Não temos terra da SPU [Secretaria do Patrimônio da União], a desapropriação demora muito para sair e para desapropriar tem que estar improdutivo, então o que temos de estoque de terra para destinação para reforma agrária no estado são as terras estaduais", disse ela. "A gente só vai conseguir atender, de forma imediata, o nosso povo que está acampado, as 6 mil famílias que estão há 10, 15 anos acampadas, usando as terras públicas estaduais", complementou.

A deputada Thainara Faria citou a tramitação do PL 410/2025, que trata da regularização de terras devolutas no estado. Para ela, a proposta simboliza a entrega de espaço público para a iniciativa privada. "Queremos que essas terras tenham um valor social. Essas terras poderiam ser entregues para o Plano Nacional da Reforma Agrária, para o Incra poder coordenar e não foram", defendeu a parlamentar.

Sabrina Diniz disse que o Governo Federal buscou negociar a compra das terras. "A gente quer pagar o valor de mercado para o governo do estado, 100%. A dívida do governo do estado com a União é de R$ 342 bilhões. O Incra quer comprar todas as terras do estado de São Paulo, é só abater da dívida e ainda vai sobrar dinheiro que estão devendo para o governo federal", afirmou.

"Queremos terra para quem nela trabalha. A gente quer fazer reforma agrária. Queremos negociar essas terras. Eles estão pagando R$ 21 bilhões por ano da dívida. Vamos pressionar para que o governo estadual negocie com o federal", completou Sabrina.

A presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Yamila Goldfarb, definiu a venda de terras públicas como o grande problema fundiário do estado. Ela apontou que isso viola os princípios estabelecidos na Constituição Federal. "A terra devoluta, pela Constituição brasileira, é terra indígena ou quilombola, unidade de conservação ou deve ser destinada para reforma agrária. Se ela não cabe em nenhum desses enquadramentos, ela pode ir para o interesse privado por meio de leilão, e não uma venda a preço de banana", concluiu a especialista.

Solução antiga

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, participou da audiência de forma remota e citou uma política fundiária antiga que conseguia equilibrar a regularização de grandes propriedades e reforma agrária. "São Paulo teve uma política de reforma que fez com que tivesse no Pontal do Paranapanema o maior número de assentamentos do estado e regularizou terras de grandes proprietários."

O ex-deputado Simão Pedro fez coro e ressaltou o número de 7 mil famílias assentadas durante as três décadas que vigorou o programa. "O mínimo é o governo do estado retomar essa política. Regulariza metade para evitar uma guerra jurídica de longo prazo e destina a outra metade para assentamentos. Concilia a grande propriedade com a pequena. Uma produzindo commodities para exportação e a outra parte produzindo alimentos para abastecer a mesa do povo brasileiro. Isso elimina os conflitos", defendeu Simão Pedro. O deputado citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido dos Trabalhadores e que tramita no Supremo Tribunal Federal. O julgamento, no momento, está suspenso.

Meio ambiente

Outro ponto destacado durante o encontro foi a relação da reforma agrária com a sustentabilidade. "Nós sabemos como os grandes produtores agem. Eles querem volume para produzir. Isso envolve muito agrotóxico, exploração do trabalho e da mão-de-obra. Não é a relação econômica sustentável com o meio ambiente que nós queremos", disse Thainara Faria.

"A pessoa que fecha a torneira, economiza água em casa, está fazendo uma partezinha, mas quem realmente tem que colocar a mão na massa são os grandes produtores, os grandes empresários que estão aí detonando com o meio ambiente", completou.

O deputado Guilherme Cortez (Psol), que também compareceu ao evento, defendeu que o tema seja debatido na COP 30, cúpula do clima da ONU. "No Brasil, ao contrário da maioria dos países, a principal contribuição para as emissões de gases de efeito estufa não é na produção de energia, mas nas formas inadequadas de uso do solo, no desmatamento. Os métodos que o agronegócio costuma utilizar, o indiscriminado uso de agrotóxicos fazem mal para o solo e para a atmosfera", disse.

"A luta da reforma agrária, além de uma luta por justiça social, também é uma luta ambiental fundamental no momento que a gente vive", concluiu Cortez.

Além dos citados, compareceram ao evento o deputado Eduardo Suplicy (PT), a União dos Assentamentos do Estado de São Paulo (Unaesp) e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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