A correlação entre o uso das câmeras operacionais portáteis (COPs) nos uniformes da Polícia Militar e a violência letal contra crianças e adolescentes pautou um debate nesta segunda (6) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro, organizado pela deputada estadual Marina Helou (Rede) contou com a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Um dos pontos centrais do debate na Alesp foi o aumento de 120% das mortes por intervenção policial no estado em 2024, conforme relatório elaborado pelas duas instituições. Nos anos anteriores (2020 e 2022), contudo, as câmeras haviam contribuído para uma redução de 60% na letalidade policial.

De acordo com Marina Helou, a substituição do modelo de gravação ininterrupta por um sistema ativado pelo policial, adotada na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), esvaziou o papel das câmeras corporais como instrumento de controle do uso da força e proteção de vidas. "Retrocedemos onde havíamos avançado: priorizar a vida das crianças e adolescentes", afirmou. Ela classificou como um "desastre absolutamente completo" o crescimento das mortes decorrentes da letalidade policial, cujas vítimas, em sua maioria, são meninos negros, moradores das periferias paulistas - segundo o estudo Unicef/FBSP.

A chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, ressaltou que as COPs "comprovadamente ajudam a proteger a vida dos adolescentes", desde que operadas em modo de gravação contínua, integradas com protocolos de abordagem e com compartilhamento das imagens com o sistema de Justiça. Segundo ela, embora sejam ferramentas essenciais, a eficácia das câmeras depende da articulação com outras políticas de segurança pública e da atuação ativa da sociedade civil para "fiscalizar, monitorar e cobrar soluções realmente eficazes e de longo prazo".

A diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, chamou a atenção para a escalada da violência nas interações policiais em São Paulo. Em 2022, a cada mil prisões e apreensões em flagrantes, duas pessoas morriam; em 2024, esse número subiu para cinco. Ela também destacou que a desigualdade racial voltou a se acentuar. "As vítimas negras morrem 3,7 vezes mais do que as brancas", afirmou. Samira criticou ainda a redução mecanismos de controle interno da PM paulista, como a queda de 46% na atuação dos conselhos de disciplina e de 12% na abertura de processos administrativos disciplinares contra policiais.

Evidências e comunidades

No evento, duas mesas ampliaram o debate sobre a letalidade policial ao incluir análises técnicas de dados e evidências científicas, além das vozes e perspectivas de comunidades afetadas pela violência do Estado.

O coronel aposentado da PM, Alan Fernandes, lembrou que as câmeras corporais são amplamente utilizadas no mundo como recurso para ampliar a transparência e proteger os próprios agentes em casos de acusações falsas de violência. Já a defensora pública Fernanda Balera criticou a fragilidade dos mecanismos de controle. Ela apontou a impunidade como um obstáculo persistente, citando que apenas 1% dos casos de letalidade policial resultam em denúncia formal por parte do Ministério Público.

A educadora popular Luana de Oliveira cobrou que o Estado reconheça a humanidade de pessoas negras e periféricas, frequentemente tratadas como "corpos descartáveis". O ativista Wellington Komunist também criticou a forma como ainda ocorrem as abordagens policiais, marcadas pela truculência e violência. Já Carolina Ricardo, do Instituto Sou da Paz, avaliou que as câmeras corporais devem ser utilizadas não apenas como mecanismo de controle, mas também como ferramenta de aprimoramento da atuação policial.

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