Na última quinta-feira (12/6), foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a primeira reunião da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Sabesp. O encontro, presidido pela deputada estadual Solange Freitas (União), teve como objetivo debater os impactos da privatização da empresa.

Durante a reunião, Solange Freitas destacou o papel dos parlamentares na fiscalização do processo de privatização e enfatizou a necessidade de esclarecer à população as mudanças que ocorreram desde a transição para a iniciativa privada. "Criamos essa Frente Parlamentar porque temos a responsabilidade de acompanhar esse processo e responder aos questionamentos da população sobre tarifas, serviços e vulnerabilidade. Queremos entender como a Sabesp está operando agora e quais são os próximos passos," afirmou a deputada.

Gustavo Frayha, diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp), elogiou a iniciativa da deputada e reforçou a importância da transparência nas discussões sobre saneamento. Segundo ele, o órgão que é responsável por regular a Sabesp, tem trabalhado para garantir tarifas justas e qualidade na prestação dos serviços. "Foi uma reunião muito produtiva, colocada de forma transparente e de alto nível. Audiências públicas como essa são essenciais para discutir soluções e entender as demandas da população," destacou Frayha.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Roberta Sabbagh mencionou os desafios do novo contrato de concessão da Sabesp, que inclui metas ousadas e um novo modelo de governança para prestação de contas e indicadores de desempenho. "Nosso contrato de concessão tem investimentos significativos e uma estrutura robusta para alcançar os resultados esperados. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e acompanhar a evolução do saneamento no Estado," afirmou.

Já a diretora-executiva de Relações Institucionais da Sabesp, Samanta Souza, ressaltou que a empresa tem avançado rapidamente na execução de obras de universalização do saneamento. "Nos últimos 11 meses, já contratamos 40% das obras previstas para levar água e esgoto a toda população até 2029. Seguimos comprometidos em melhorar continuamente a qualidade dos serviços," declarou.

Privatização

A privatização da Sabesp foi concluída em 22 de julho de 2024, quando o Governo de São Paulo reduziu sua participação na companhia de 50,3% para 18%, permitindo a entrada do Grupo Equatorial como acionista de referência. A venda de 32% da empresa rendeu R$ 14,8 bilhões aos cofres do Estado.

De acordo com o Governo, o processo de privatização teve como objetivo melhorar a eficiência operacional da empresa e antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto de 2033 para 2029. Além disso, foi criado o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico (FAUSP), financiado com 30% dos recursos obtidos na privatização, para garantir tarifas acessíveis aos consumidores mais vulneráveis.

Após a privatização, a Sabesp anunciou um pacote de investimentos de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões serão destinados até 2029 para expandir o fornecimento de água e a coleta de esgoto no estado de São Paulo.

Debate

Durante a reunião da Frente Parlamentar, o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (Republicanos), expôs preocupações sobre as obras de saneamento no município e cobrou uma fiscalização mais rigorosa sobre os serviços prestados pela empresa.

Cervantes destacou que apenas cerca de 60% da cidade conta com coleta e tratamento de esgoto, o que representa um desafio para um município litorâneo e turístico. Segundo ele, a privatização da Sabesp gerou expectativas de avanço na universalização do serviço, mas o ritmo das obras ainda preocupa. "Tem bairros inteiros em obras, buracos abertos por toda parte, e precisamos de mais proximidade da empresa com o município. O cronograma de atividades e a comunicação com os moradores são fundamentais," afirmou o prefeito.

Outro ponto abordado foi a falta de sinalização nos locais em obras. Cervantes relatou casos de veículos que caíram em buracos abertos pela empresa, reforçando a necessidade de medidas para garantir a segurança da população. Além disso, mencionou a inclusão de áreas antes não atendidas, como o Parque Vergara, onde há ocupações irregulares, mas com potencial de regularização. "Agora essas famílias terão acesso a serviços essenciais, e precisamos de apoio para garantir essa transição," enfatizou.

Em resposta, a diretora-executiva de Relações Institucionais da Sabesp, Samanta Souza, reconheceu as dificuldades e anunciou que um novo plano de comunicação e sinalização de obras será implementado a partir de julho. "Aprovamos ontem [11/6] um plano que não só reforça a sinalização para segurança, mas também trará mais informações sobre as obras para a população. Nosso objetivo é minimizar os transtornos e melhorar a transparência," explicou Souza.

Ela também mencionou o desafio da expansão das redes de água e esgoto, revelando que a extensão planejada equivale a duas voltas e meia ao redor do planeta. "Temos tecnologias como o ?tatuzinho?, que permite instalar tubulações sem abrir grandes valas, mas algumas obras exigem escavação. Sabemos do impacto, mas é um processo essencial," concluiu.

Falta de abastecimento de água em São Vicente

A falta de água em bairros de São Vicente durante a noite e madrugada também foi abordada no encontro. Há tempos, o problema tem incomodado moradores de diversas regiões da cidade.

A deputada Solange Freitas destacou que a população vem enfrentando cortes no fornecimento de água por volta das 22 horas, com religação apenas ao amanhecer. "Em vários bairros tem muita reclamação dos moradores de São Vicente que a água é fechada por volta das dez da noite e só de manhã é religada. Isso tem prejudicado muitos moradores que trabalham até tarde, que estudam até tarde," relatou a parlamentar, cobrando explicações e medidas concretas para mitigar o problema.

De acordo com a representante da Sabesp, Samanta Souza, parte da dificuldade está relacionada à presença de áreas ainda irregulares no município, o que compromete a regularidade do abastecimento. Segundo ela, São Vicente será um dos municípios com maior volume de regularizações na Baixada Santista, com previsão de 31 mil novas ligações de água e 41 mil de esgoto já contratadas.

"Conforme nós formos evoluindo nessa regularização de áreas, esse problema tende a reduzir," afirmou Samanta, garantindo que a companhia está comprometida com a ampliação da infraestrutura e com a melhoria do fornecimento.

A Frente Parlamentar deve seguir acompanhando de perto essas demandas, com novos encontros programados para fiscalizar o avanço das soluções propostas.