A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (27), uma lista com 26 projetos de leis de autoria dos parlamentares. Entre esses, ao menos 10 versam sobre as áreas da Educação e da Cultura e, agora, seguem para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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Entre as iniciativas, está o Projeto de Lei 1000/2023, da deputada Andrea Werner (PSB) e do deputado Guilherme Cortez (Psol), que garante direitos específicos a crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento matriculadas nas redes públicas ou privadas de ensino.

A proposta elenca que os estudantes tenham direito a uma jornada escolar diferenciada, quando houver a necessidade de se ausentar para realização de tratamento multidisciplinar. Nesse caso, o estabelecimento de ensino fica proibido de computar falta ao aluno, desde que devidamente comprovado o motivo da ausência.

O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino público e privado ficam obrigados a substituir os sinais sonoros ou sinais musicais por sons adequados, em volume e duração, em respeito à sensibilidade auditiva dos alunos com deficiência e a permitir que alunos com sensibilidade nos pés possam transitar dentro do ambiente escolar descalços ou utilizando meias. "É um projeto que vai beneficiar tanta gente no estado e conto com a sensibilidade do governador em sancionar a medida", comentou a parlamentar.

Pautas educacionais

Além destes, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras medidas relacionadas à Educação. Entre elas está o Projeto de Lei 872/2023, do deputado Átila Jacomussi (União), que busca implementar a mediação e conciliação em escolas estaduais paulistas, visando capacitar profissionais para gestão de conflitos interpessoais no ambiente escolar e contribuir para um clima escolar mais colaborativo, solidário e acolhedor.

Ainda na área educacional, os deputados Guto Zacarias (União), Lucas Bove e Gil Diniz (PL) propuseram a criação do programa "Escolas Abertas". O Projeto de Lei 779/2024 prevê a utilização dos espaços das escolas estaduais durante os finais de semana e feriados para o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas, esportivas e educacionais, aproximando as comunidades locais das instituições de ensino e oferecendo alternativas positivas para que os jovens possam passar esse tempo livre.

Já o PL 52/2025, proposto pelos deputados Rogério Santos (MDB) e Gil Diniz (PL), que inclui no calendário estadual a Semana de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares.

Meia-entrada

Já o PL 1377/2023, apresentado pelos deputados Vitão do Cachorrão (Republicanos), Gil Diniz (PL), Reis (PT) e Márcio Nakashima (PDT), assegura o acesso gratuito de crianças menores de dois anos a atividades desportivas em estádios e ginásios. A proposta ainda prevê que crianças de 2 a 12 anos terão direito à meia-entrada, desde que acompanhadas por um responsável.

Na mesma linha, o PL 310/2024 quer garantir o benefício da meia-entrada para professores autônomos de educação física, de academia e similares, que comprovem a atividade por meio do registro no Conselho Regional. "A proposta busca corrigir uma injustiça quanto a exclusão do professor de educação física autônomo do benefício da meia-entrada", argumentou o autor da medida, o deputado Felipe Franco (União).

Criação de fundo

A deputada Thainara Faria (PT) é autora do PL 745/2024, aprovado por meio de um substitutivo, que prevê a criação do Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado. O objetivo é fomentar pesquisas e projetos voltados à valorização da comunidade negra em diversas áreas, além de facilitar a captação de recursos financeiros por meio de doações, convênios, recursos de emendas parlamentares, entre outros.

"O fundo é muito importante e não vai onerar em nada o Governo do Estado, mas vai propiciar que tenhamos recursos suficientes para valorização e desenvolvimento da população e comunidade negra no estado", destacou a deputada.

Outras propostas

Já o PL 1259/2019, de autoria do deputado Rafael Silva (PSD), institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e Escrita, celebrada entre 8 e 15 de setembro.

A deputada Letícia Aguiar (PP) apresentou o PL 94/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural o "Antigo Caminho do Ouro Paulista", importante rota turística e patrimônio histórico-cultural que atravessa os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba.

O PL 914/2024, proposto pelo deputado Eduardo Nóbrega (Podemos), declara patrimônio cultural estadual o grupo musical Renascer Praise, reconhecendo suas três décadas de influência no cenário gospel nacional.

Além destes, o Plenário também aprovou nesta terça projetos voltados à Saúde, cidades, Segurança Pública e defesa animal.

Assista à Sessão Extraordinária na íntegra, em transmissão da Rede Alesp: