A precarização de relações trabalhistas em empresas de telecomunicações que atuam no estado de São Paulo será o tema central da Frente Parlamentar lançada pela Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo nesta quinta-feira (24), sob a coordenação do deputado estadual Luiz Fernando T. Ferreira (PT). Além de parlamentares, o lançamento do grupo suprapartidário atraiu desde trabalhadores a empresários do segmento responsável por 2,5 milhões de empregos no país, bem como sindicalistas e membros da Justiça do Trabalho.

Para o coordenador da Frente, a presença de empresas irregulares deteriora ainda mais as condições de trabalho nas telecoms. "Temos no mercado, muitas empresas que são chamadas gato. Elas colocam a vida de muitos trabalhadores em risco", afirmou Luiz Fernando, criticando, em seguida, órgãos fiscalizadores como agências reguladoras, os ministérios do Trabalho e das Comunicações e o Ministério Público do Trabalho (MPT). "Quem é o culpado? É o Estado [brasileiro] porque não fiscaliza", declarou.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12), Cesar Pasold Júnior, afirmou que a falta de fiscalização prejudica trabalhadores, empresas e o consumidor. "O próprio Estado tem muito a ganhar se começar a fiscalizar". Fazendo menção a acidentes graves e fatais, o magistrado declarou que "não é aceitável que um trabalhador chegue em casa sem um membro [do corpo] ou que ele não chegue em casa porque faleceu em um trabalho realizado em condições perigosas."

A presidente da Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Feninfra), Vivien Suruagy, também criticou empresas que oferecem serviços de forma clandestina. "São empresas informais que não seguem regras fiscais, trabalhistas, tributárias, não treinam funcionário, não seguem as convenções. Simplesmente vivem à margem [da lei]", frisou.

A Feninfra estima que em torno de 30 mil empresas estejam atuando em telecomunicações no país (operadoras, provedores de internet, de infraestrutura e centrais de atendimento), contudo menos da metade delas estão devidamente homologadas.

Fios emaranhados

Membro efetivo da Frente Parlamentar, o deputado Guto Zacarias (União) chamou a atenção para o uso desordenado das fiações nos postes geridos pelas concessionárias de energia elétrica. "Elas recebem recursos da população e acabam não fazendo esse papel fiscalizador", ressaltou Guto. "Quem se privilegia disso? Evidentemente os criminosos", completou. O parlamentar cobrou uma atuação conjunta entre as duas agências federais que regulam o tema (Aneel e a Anatel) para solucionar o problema.

O deputado Delegado Olim (PP) citou os roubos de fios, registrados com frequência nas delegacias de polícias paulistas. Conforme a Feninfra, em 2023, mais de 7 milhões de metros de cabos foram furtados no Brasil, afetando 5,4 milhões de clientes com interrupções dos serviços de telecomunicações.

Selo de qualidade

Uma das propostas aventadas para enfrentar a precarização do trabalho na área das telecomunicações é a criação de um selo de qualidade. Os defensores da ideia acreditam que a medida ajudaria a promover maior segurança para os trabalhadores ao certificar as telecoms cumpridoras de normas legais, distinguindo-as das empresas clandestinas.

"Essa é uma questão importantíssima: as entidades sindicais - patronal e de trabalhadores - emitindo esse selo tecnicamente para as empresas que não sonegam [impostos], que não fazem esse tipo de trabalho sem EPIs [equipamentos de proteção individual]", sublinhou Almir Munhoz, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).

'Sistema S' próprio

Outra sugestão levantada no evento da Alesp foi a implementação de um sistema S específico para o setor de telecomunicações e tecnologia da informação, nos moldes do que já é direcionado para serviços sociais autônomos. Para Vivien Suruagy, da Feninfra, o financiamento próprio traria investimentos para a qualificação profissional e aumentaria a contratação de mão de obra. "Recolhemos R$ 1,2 bilhão por ano para o Sistema S, que não tem nada a ver com telecomunicações", ressaltou.

Entidades sindicais

O lançamento da Frente Parlamentar para discutir a precarização na área de telecomunicações também contou com o apoio de outras entidades trabalhistas, a exemplo do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), representadas no evento por Gilberto Dourado e Francisco Canindé do Nascimento, respectivamente.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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