A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em junho do ano passado, o Projeto de Lei 1475/23, que proíbe o uso de amálgama de mercúrio em procedimentos odontológicos no estado. A proposta é de autoria do deputado Maurici (PT) e visa proteger a saúde pública e o meio ambiente, dado que o amálgama contém mercúrio, um metal pesado que pode ser prejudicial à saúde. Contudo, o projeto foi vetado pelo Executivo em outubro. Para tratar desse assunto e reforçar o posicionamento contrário ao veto, o parlamentar promoveu na Casa uma audiência pública nesta quarta-feira (23) ao lado de diversos profissionais da odontologia.

"O mercúrio é um material utilizado em larga escala e prejudica muito a saúde humana, além do meio ambiente. Nos consultórios privados, por exemplo, ele não é mais usado, sendo substituído por vários tipos de resinas. Somente a população mais pobre, que é atendida nas unidades públicas, que é submetida à exposição ao mercúrio", apontou Maurici.

O deputado informou que a preparação de amalgamas dentárias representa 10% do consumo global de mercúrio, o equivalente a 306 toneladas por ano. Em 2023, cerca de 350 mil restaurações com mercúrio foram realizadas apenas no estado de São Paulo. Esse volume representa quase a metade de todos os procedimentos realizados no Brasil no mesmo período.

"O objetivo dessa audiência é sensibilizar deputados e deputadas, e também a sociedade civil, para que nós derrubemos esse veto. O governador Tarcísio escolheu o caminho do atraso, com a continuidade de práticas ultrapassadas e que representam uma grave ameaça à vida. Ele está perdendo a oportunidade de colocar São Paulo na vanguarda da proteção à saúde e ao meio ambiente. Não é apenas uma questão técnica, mas uma escolha moral", acrescentou o deputado.

A proibição do mercúrio ainda segue a norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já proíbe a fabricação, importação, comercialização e uso de amálgama de mercúrio em serviços de saúde.

Minamata

Cabe ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional assinado em 2013 por 128 países, que tem o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente das emissões e liberações de mercúrio e compostos desse material. O documento estabelece um conjunto de medidas para atingir esse objetivo, que incluem controlar o fornecimento e o comércio de mercúrio no mundo.

A Convenção foi o primeiro tratado multilateral firmado no século 21. O nome dado a ela é uma referência às vítimas que morreram após o consumo de peixes contaminados por mercúrio da Baía de Minamata, no Japão, entre 1932 e 1968.

A médica Cecília Zavaris apontou os problemas de saúde causados pela contaminação por mercúrio, que pode penetrar nas células pela corrente sanguínea ou ser absorvida pelos pulmões durante a respiração. "As pessoas precisam entender o quão grave é o quadro de saúde de alguém intoxicado", disse ela.

Raquel Sembraneli, cirurgiã dentista, também alertou sobre a alta exposição à contaminação dos profissionais da área, auxiliares de consultórios e pacientes. "Temos diversos estudos que mostram dentistas e auxiliares com alterações neurológicas e neurocomportamentais ligadas a essas intoxicações. Tem muitos dentistas doentes que nem sabem que é por causa do mercúrio", comentou a especialista, lembrando que 27 países europeus já proibiriam o uso do mercúrio na odontologia. "E o Brasil na contramão! Por que? Tem material para substituir e não é mais caro. Custa mais aos cofres públicos tratar pacientes com doenças neurológicas provocadas pela contaminação", opinou Raquel.

Atitude

Também participou da audiência pública Martha Faissol Pinto, cirurgiã dentista e membro da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia (IAOMT). Ela é uma das lideranças do movimento contra o mercúrio nos consultórios. Martha é filha de Olympio Faissol, primeiro profissional da odontologia no mundo a chamar a atenção sobre o assunto. Em 1971, durante uma convenção no México, ele tentou alertar os colegas sobre os riscos do mercúrio nos consultórios. A princípio, o posicionamento foi considerado um exagero, mas estudos posteriores mostraram que, sim, o cenário era preocupante e Faissol tinha razão em suas considerações.

"Apelo a esta Casa que tome uma atitude corajosa e imediata, proibindo de vez a obturações dentárias que utilizam mercúrio. Se não o fizermos, permaneceremos como cúmplices silenciosos de uma tragédia sanitária que afeta toda a sociedade", apontou ela.

Veto

O Executivo paulista justificou seu veto alegando que a responsabilidade cabe à União. "É certo que os estados detêm competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde. No entanto, o exercício dessa competência não é irrestrito, condicionando-se aos limites fixados pelos § 1º, 2º e 3º do aludido artigo 24, segundo os quais cabe à União estabelecer normas gerais e aos demais entes federados exercer a competência suplementar, quando já disciplinada a matéria na esfera federal. A Lei federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, reservou à União a competência para ?normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde?, e criou a Anvisa, incumbindo-a de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública", diz o texto.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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