O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão realizada nesta quarta-feira (9), a tramitação em urgência para 28 projetos de autoria parlamentar. Com a aprovação, as propostas passam a ter tramitação prioritária na Casa.

A lista de projetos foi elaborada, em conjunto, pelas lideranças partidárias da Alesp, sob coordenação do deputado Thiago Auricchio (PL). "Queremos atender todos os 94 deputados da Casa. É uma grande responsabilidade. Ainda não é o mérito dos projetos, mas já é um grande avanço para continuarmos o nosso trabalho e levarmos nossas pautas para a população", disse o parlamentar.

Comissão de Educação e Cultura

Ainda durante a Sessão desta quarta, os parlamentares da Assembleia aprovaram o Projeto de Resolução 5/2025, que aumenta de 11 para 13 o número de parlamentares integrantes da Comissão de Educação e Cultura da Casa.

O aumento na composição do colegiado foi proposto pela Mesa Diretora por conta do alto número de proposituras em tramitação na Casa que abordam os temas. O objetivo é transformar a Comissão em um local ainda mais amplo para debate e votação.

Confira a lista de projetos em tramitação de urgência:

1. Projeto de Lei 603/2023, que determina a exibição de informações sobre as Estâncias Turísticas e os Municípios de Interesse Turístico nas telas de cinemas;

2. Projeto de Lei 52/2025, que institui a "Semana Estadual de Formação e Capacitação em Políticas Públicas Familiares";

3. Projeto de Lei 1000/2023, institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar;

4. Projeto de Lei 1259/2019, que Institui a "Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita";

5. Projeto de Lei 843/2023, que estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no Estado;

6. Projeto de Lei 1402/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele;

7. Projeto de Lei 586/2024, que torna obrigatória a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados;

8. Projeto de Lei 623/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Farmácia Solidária;

9. Projeto de Lei 823/2024, que institui a "Semana da Amizade entre os Animais de Estimação e seus Tutores";

10. Projeto de Lei 592/2020, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro;

11. Projeto de Lei 269/2023, que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo - CIESP;

12. Projeto de Lei 914/2024, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o grupo musical Renascer Praise;

13. Projeto de Lei 885/2024, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências internas e externas de creches e hotéis para animais de estimação no Estado;

14. Projeto de Lei 94/2023, que reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista", rota turística que abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha e Pindamonhangaba;

15. Projeto de Lei 430/2022, que declara o Município de Natividade da Serra "Capital Estadual do Cambuci"

16. Projeto de Lei 958/2023, que institui o Programa Sorriso Saudável na 3ª idade

17. Projeto de Lei 1712/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró Transporte dos Policiais;

18. Projeto de Lei 745/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado de São Paulo

19. Projeto de Lei 445/2022, que autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível;

20. Projeto de Lei 914/2023, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH no Rio Aguapeí;

21. Projeto de Lei 1377/2023, que assegura o acesso gratuito às crianças de até 2 (dois) anos incompletos e meia-entrada às crianças de 2 (dois) a 12 (doze) anos incompletos nas atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no Estado;

22. Projeto de Lei 872/2023, que institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais;

23. Projeto de Lei 1198/2023, que autoriza ao Poder Executivo a Implantar um Sistema de Transparência no atendimento em prontos-socorros da rede pública;

24. Projeto de Lei 310/2024, que altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e eventos esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF);

25. Projeto de Lei 583/2024, que assegura o direito de prioridade de atendimento no controle e tratamento do tabagismo e/ou nicotinismo para crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

26. Projeto de Lei 779/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escolas Abertas;

27. Projeto de Lei 139/2024, que proíbe o confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado de cães e gatos, que cause restrição à sua liberdade de locomoção;

28. Projeto de Lei 6/2025, que determina a implantação de ar-condicionado nos veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo do Estado.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp:

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