O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

O parlamentar alega que a ministra teria promovido indevidamente o programa de crédito consignado do governo federal ao referir-se a ele como "empréstimo do Lula", o que configuraria violação ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A Medida Provisória nº 1.292/2025, que instituiu o programa de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, permite operações financeiras contratadas digitalmente, com desconto em folha de pagamento e utilização de parte do saldo do FGTS como garantia.

Embora a iniciativa tenha como objetivo facilitar o acesso ao crédito, Guto Zacarias argumenta que a associação direta do programa à figura do presidente da República, por meio da expressão "empréstimo do Lula", configura promoção pessoal indevida de agente público.

A representação cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera inconstitucional o uso de propaganda oficial para promoção pessoal de autoridades, em desacordo com os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Como exemplo, menciona-se o Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 631448, no qual o STF reafirmou a vedação à propaganda institucional que caracterize promoção pessoal.

Diante dos fatos apresentados, o deputado solicita ao MPF o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra a ministra Gleisi Hoffmann ou, alternativamente, a instauração de inquérito civil para apuração do caso. Além disso, requer a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para impedir a continuidade da referida propaganda em qualquer meio de comunicação.

A ministra Gleisi Hoffmann apagou a publicação em que sugeria que pessoas endividadas recorressem ao "empréstimo do Lula", após críticas nas redes sociais. A postagem, realizada em 22 de março, foi removida do Instagram em 24 de março, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo.

O Ministério Público Federal ainda não se manifestou sobre a representação apresentada por Guto Zacarias.