A CPI do Tratamento Dado às Pessoas em Situação de Rua da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (17), mais uma reunião. O Colegiado, presidido pelo deputado André Bueno (PL), apreciou as oitivas do Diretor Executivo da Associação Beneficente e Comunitária do Povo, Douglas Bordini, e da doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP, Luciana Marin Ribas.

Bordini começou apresentando os trabalhos da associação junto a população em situação de rua. Ele defendeu que as ações sejam focadas em garantir a autonomia dessas pessoas, oferecendo oportunidades. "Um ponto muito importante é ter uma estrutura que acolha as pessoas individualmente", defendeu.

O deputado Eduardo Suplicy (PT), depois de ouvir o discurso de Bordini, lembrou da importância de instituir uma renda básica para dar mais apoio e segurança para a população nesta situação. "Qual a maior vantagem de se pagar a todos o suficiente para atender as necessidades vitais? Essas pessoas vão ganhar o direito a dizer não a qualquer proposta que vá ferir a sua dignidade ou colocar a sua vida em risco", defendeu.

Construção de políticas

Em sua apresentação, a doutora pela USP Luciana Ribas apontou que há uma dificuldade de construir políticas públicas para a população em situação de rua pela falta de dados. "Quando eles não são contabilizados, são invisibilizados", afirmou.

A especialista também defendeu que seja realizada uma interlocução entre os municípios para a criação de políticas públicas, mediada pela Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado e contando com a participação popular.

"Quando a gente pensa em encaminhamentos concretos para a saída efetiva das ruas, além da assistência social que é muito importante, é preciso pensar em projetos de moradia e de renda universal", defendeu Luciana.

Diligências dos parlamentares

A Sessão da CPI também votou uma pauta com oito itens, entre eles estavam requerimentos dos deputados Vitão do Cachorrão (Republicanos) e André Bueno. Os itens determinam que sejam formadas comitivas de deputados para visitar pontos de concentração de pessoas em situação de rua, assim como albergues e abrigos.

O parlamentar Vitão do Cachorrão destacou a importância da aprovação das visitas. "É fundamental a gente ouvir aqueles que estão sofrendo. Eu acredito muito na recuperação do ser humano. E, conversando, a gente pode saber o que a pessoa está sentindo na pele", defendeu.

Assista a transmissão, na íntegra, realizada pela TV Alesp:

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