A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo celebra, nesta sexta-feira (20), 1 ano da criação do "Programa Saúde da Mulher Paulista". Elaborado a partir de uma Lei aprovada pela Casa e executada pela Secretaria de Estado da Saúde, a medida oferece serviços seguros, humanizados e de qualidade para prevenção e assistência integral da população feminina.

O foco do programa, criado pela Lei 17.760/2023, é promover cuidados voltados a doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, câncer de mama e de colo de útero, bem como oferecer acompanhamento obstétrico e neonatal. Reduzir a taxa de mortalidade e prestar atendimento especializado a patologias que ocorrem especialmente à população feminina também são outros objetivos da Lei.

"Priorizar os cuidados e bem-estar femininos são fundamentais para aperfeiçoar as políticas públicas de Saúde. Essa é uma das metas do Projeto, já que visam um tratamento digno e igualitário", justifica a autora da norma, a deputada Ana Carolina Serra (Cidadania). O projeto contou com a coautoria dos parlamentares Bruna Furlan (PSDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Oseias de Madureira (PSD) e Rafa Zimbaldi (Cidadania).

O Programa é aplicado em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), Hospitais da Mulher e Unidades Básicas de Saúde. O Governo pode incluir ao Programa iniciativas complementares, como cirurgia plástica reconstrutiva da mama.

"O principal ganho está na integração dos programas e ações estaduais que objetivam o atendimento integral à saúde da mulher, desde a prevenção até o tratamento das doenças que acometem a população feminina. O formato aumenta consideravelmente as chances de cura", afirma a deputada Ana Carolina.

Câncer de Mama

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, de cada dez casos oncológicos entre mulheres, três são mamários. Isso faz com que esta seja a doença mais incidente sobre a população feminina. Apesar das causas do câncer de mama ainda não serem totalmente conhecidas, sabe-se que idade, alimentação e sedentarismo são alguns dos fatores de risco.

Considerando isso, a Lei 17.760/2023 recomenda a realização de exames de mamografias em mulheres entre 40 a 70 anos, faixa etária em que a incidência da doença aumenta. A norma destaca, também, que pacientes com histórico familiar de câncer de mama devem ser priorizadas em relação aos exames das demais pacientes em toda a rede de Saúde pública do Estado.

"A descoberta da doença nos estágios iniciais é fundamental para o sucesso do tratamento. Além disso, a alta cobertura dos serviços de saúde que oferecem exames preventivos e a agilidade no tratamento aumentam a qualidade de vida dos portadores de neoplasia maligna", explica o diretor da Fundação Oncocentro de São Paulo, Victor Wünsch Filho.

Aprovada pela Alesp e sancionada em julho deste ano, a Lei 17.955/2024 cria a "Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer". A campanha de conscientização será realizada anualmente no mês de abril e será voltada para a disseminação de informações sobre a prevenção e formas de tratamento da doença.

Autora do projeto, a deputada Solange Freitas (União) descobriu um câncer de mama em 2021 e usou a experiência pessoal em uma das causas do seu mandato. "Ter descoberto o tumor ainda na fase inicial foi fundamental para um tratamento mais eficaz e menos agressivo, e para que eu me curasse. Isso também é importante para o psicológico de quem enfrenta essa batalha pela vida", conta.

Também promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, o programa "Mulheres de Peito" tem o objetivo de alertar sobre a importância do exame na detecção precoce do câncer. A iniciativa conta com as "Carretas da Mamografia", veículos que carregam uma equipe multiprofissional, mamógrafos e outros equipamentos para atender mulheres em todos os municípios paulistas. Caso sejam detectadas alterações ou suspeitas de câncer, a paciente é encaminhada para fazer exames complementares em serviços do SUS.

Em abril de 2023, a Alesp promoveu uma campanha de combate ao câncer para funcionárias e parlamentares, que tiveram a oportunidade de realizar exames para prevenção de câncer de mama e de colo do útero.

Gestante

O Programa Saúde da Mulher Paulista também cuida das gestantes e dos bebês. "Durante essa fase, o médico faz a avaliação da gestante, do bebê e dos exames, além de esclarecer dúvidas sobre parto e amamentação, que é um dos maiores desafios da maternidade", diz a médica ginecologista e mastologista Priscila Beatriz Silvério.

De acordo com o Ministério da Saúde, o acompanhamento pré-natal tem o objetivo de assegurar o desenvolvimento da gestação, permitindo o nascimento saudável do recém-nascido, sem impactar a saúde materna. Os atendimentos também abordam aspectos psicossociais, além de atividades educativas e preventivas.

O programa faz ainda o acompanhamento pós-natal. A gestante deve voltar ao obstetra, o que, geralmente, ocorre entre 10 e 40 dias após o parto. "Cercar-se de uma rede de apoio é muito importante, porque o puerpério [fase após o parto] é desafiador, exaustivo e repleto de mudanças para a mãe. Aceitar ajuda, descansar sempre que possível e ter momentos de lazer são fundamentais para atravessar esse período da melhor forma possível", explica Priscila.