Carlos Giannazi (PSOL) participou na quinta-feira (29/8) de audiência pública na Câmara dos Deputados contra o uso de inteligência artificial generativa em substituição ao trabalho dos dubladores. O evento foi realizado em sessão conjunta das comissões de Trabalho e de Cultura, dois colegiados que têm como membro titular a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).
O deputado, que já recebeu por duas vezes esse debate em audiências públicas na Assembleia Legislativa, destacou que o tema transcende o aspecto cultural, uma vez que também estão envolvidos temas como acessibilidade, emprego, cadeia produtiva e arrecadação de impostos. "A dublagem tem um efeito positivo econômico para toda a sociedade, todos ganham com a manutenção dessa atividade", afirmou.
Giannazi informou que, para dar visibilidade ao tema, protocolou na Alesp o Projeto de Lei 640/2024, que inclui a dublagem brasileira no Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Iniciativa semelhante foi tomada pelo vereador Celso Giannazi (PSOL) na Câmara Municipal de São Paulo (PL 626/2024).
O vereador, que participou da audiência pública por videoconferência, considerou ser consenso que ninguém é contra a inteligência artificial. "Essa é uma ferramenta que deve nos auxiliar, mas que não pode ter a pretensão de substituir o sentimento, a sensibilidade, a criação humana. O que está acontecendo é que os grandes conglomerados internacionais estão se apropriando do processo de criação dos dubladores, com base nos trabalhos já desenvolvidos por eles, sem que haja a devida remuneração", afirmou.
Plágio "consentido"
Fábio Azevedo, presidente da Associação Paulista de Dubladores, relatou que os profissionais vêm sendo obrigados a firmar contratos em que cedem não apenas o direito à reprodução de suas obras por qualquer meio existente ou que venha a ser inventado, mas eles têm que ceder também suas obras enquanto matéria-prima para servir de base à inteligência artificial. "Algumas grandes empresas querem que nós alimentemos os bancos de dados que irão tomar nosso trabalho, e tudo isso de graça", afirmou. Por isso ele defende a aprovação do Projeto de Lei 2.338/23, do senador Rodrigo Pacheco (PSD/RO), que prevê o pagamento de direitos autorais daquele que tiver a sua obra sendo utilizada para o desenvolvimento de algoritmos.
Segundo o advogado especialista em direitos do autor Victor Drummond, os direitos dos dubladores são violados todos os dias quando eles assinam contratos de adesão, que são impostos pelas empresas mais poderosas do planeta. "Qualquer artista está em estado de vulnerabilidade pelo simples fato de ser artista, porque ele não tem possibilidade de negociação." Uma prova disso é que a Lei de Direitos Autorais foi criada com o intuito de proteger os artistas até o fim de suas vidas, bem como seus herdeiros, por um período de 70 anos. Seria uma espécie de aposentadoria, à qual os artistas são obrigados a renunciar.
A situação é ainda mais grave na visão de Ângela Couto, diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos (Sated-SP). Ela falou da importância do Projeto de Lei 152/2022 para garantir o reconhecimento e representação sindical dos artistas e técnicos. Segundo ela, com a pejotização induzida pela Reforma Trabalhista, a própria existência de um piso salarial vem sendo atacada pelos sindicatos patronais, em processos interpostos junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Nos acusam de formação de cartel, como se nós fôssemos empresas, mas nós continuamos sendo trabalhadores. É preciso que haja um ajuste", pontuou.
Especificamente em relação ao trabalho de dublagem, Ângela considera a automação uma verdadeira violação da soberania nacional, haja vista que a língua é um instrumento de poder, e a negação da diversidade linguística brasileira constitui um novo processo de colonização. "É uma violação da nossa cultura, da nossa identidade como povo." Ângela também defende a aprovação do
Projeto de Lei 1.376/2022, do deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), que concede, na realização de dublagens e legendagens, exclusividade a empresas brasileiras e profissionais residentes no país.
Participaram do evento, além de artistas, empresários do setor e fãs dos dubladores, os representantes do Ministério da Cultura César Morais e Deryk Santana.