Deputado aciona MP-SP para apurar empresa contratada sem licitação

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23/08/2024 12:13 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Simão Pedro

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Deputado Simão Pedro<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2024/fg333021.jfif' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Empresa contratada administra o sistema de bilhetagem do transporte público em SP

O deputado estadual Simão Pedro (PT) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar possíveis crimes e ilícitos administrativos envolvendo a contratação sem licitação da empresa Autopass pela Abasp Mobility Clearing House, uma associação, sem fins lucrativos, criada pelo Metrô, o Consórcio Metropolitano de Transportes e a CPTM, em outubro de 2019.

Na representação, o parlamentar pede que o Ministério Público apure supostas ilegalidades decorrentes da celebração do contrato, " uma vez que a Autopass passaria a ficar encarregada pela confecção do cartão e pela venda de bilhetes, necessários para a utilização do transporte público (trem, metrô e ônibus), atividade essa que originou o sistema "TOP", que movimentou nos últimos anos 5 bilhões de reais com as tarifas."

Além disso, ele destaca que o empresário Fernando Manuel Mendes Nogueira, além de ser administrador do CMT e presidente do Conselho da Abasp, que escolheu a Autopass para contratar, é um dos sócios do fundo de investimentos dono da própria Autopass, evidenciando, portanto, nítido conflito de interesses.

Diante de cenário de aparente ilegalidades, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público para que apure eventuais crimes e ilícitos envolvendo a contratação da empresa Autopass pela Abasp, sem a devida licitação. "O objetivo é buscar eventual a responsabilização e reparação de prejuízos ao erário daqueles que possam ter lesado os interesses sociais em questão.", salienta.

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