Afinal, o que compõe a identidade de um estado? Tradições, monumentos, histórias e práticas locais provavelmente são os primeiros aspectos a serem lembrados. No entanto, a resposta passa por todos esses elementos combinados em uma só definição: patrimônios. Sejam eles materiais, como edifícios, esculturas e bairros; ou imateriais, tal qual um gênero musical ou um saber transmitido por gerações, todos contribuem para manter a história viva, por mais antiga que seja.
Vislumbrando a proteção e a preservação desses bens consagrados, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo atua ativamente desde o início do século, sendo responsável por estabelecer diversos patrimônios paulistas em suas leis. Exemplo dessa preocupação pode ser visto na própria sede do Parlamento, o Palácio 9 de Julho, já que seu acervo histórico e artístico lhe rendeu, por si só, a Lei 10.881/2001, que o considera, oficialmente, parte desse seleto grupo.
Com o passar dos anos, originaram-se cada vez mais propostas para acrescentar marcos importantes da cultura paulista a esse posto. Uma das mais recentes e representativas normas a surgir na Casa, e entrar em vigor, é a Lei 17.896/2024, que transformou o hip-hop em patrimônio cultural imaterial do Estado.
O ritmo surgiu nos Estados Unidos, em meados da década de 1970, mas, no Brasil, a cidade de São Paulo é considerada o berço do movimento no país. Vítima de preconceito e marginalização, principalmente quando surgiu, o rap sempre esteve fortemente ligado às periferias e à parcela mais pobre da população. Por conta disso, a música se tornou uma importante ferramenta de protesto e de denúncia da desigualdade social.
Comércio
Lugares tradicionalmente frequentados pela população paulista também já foram contemplados pelo Legislativo. Ao menos, este foi o caso do famoso Mercado da Lapa que, por meio da Lei 17.965/2024, teve seu comércio e suas iguarias consideradas patrimônios imateriais.
Segundo o autor da lei, deputado Mauro Bragato (PSDB), a iniciativa foi pensada como forma de preservar o edifício e sua culinária, que fazem parte da história de muitas famílias da Zona Oeste da Capital e possuem grande relevância cultural e econômica para a cidade.
Partindo dessa lógica, a feira de artesanato de Embu das Artes recebeu a mesma declaração por meio da Lei 17.333/2021. Elaborada pelos parlamentares Maurici (PT) e Leci Brandão (PCdoB), a legislação surgiu como forma de amplificar as influências exercidas pela feira no artesanato nacional.
O próprio nome da cidade é oriundo do desenvolvimento da feira no centro histórico local, onde surgiram galerias de arte, ateliês, lojas de móveis e antiquários. O estímulo ao comércio fortaleceu o turismo e a economia da região, e a feira tornou-se referência em produtos como bijuterias, porcelanas, instrumentos musicais, roupas e objetos de decoração.
Tradição
Sempre realizada no dia 31 de dezembro, a corrida de São Silvestre é outro destaque indiscutível da história paulistana e brasileira. Em sua 99ª edição este ano, a prova de rua recebeu o título de patrimônio após a promulgação da Lei 16.112/2016.
O percurso, de 15 km, começa e termina na via mais famosa de São Paulo, a Avenida Paulista, na qual se encontra a Fundação Cásper Líbero, detentora dos direitos do evento. O criador da festividade foi o jornalista homônimo e fundador da instituição que, após retornar da França para o Brasil em 1924, decidiu trazer uma corrida semelhante à que havia conhecido no Velho Continente. O nome foi escolhido devido ao Dia de São Silvestre, celebrado pela Igreja Católica nas vésperas de Ano Novo.
Outro costume popular de impacto inegável a surgir nas ruas de São Paulo é o samba paulista. Além de ser considerado patrimônio histórico imaterial pela Lei 15.690/2015, a manifestação também é reconhecida oficialmente pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico (Condephaat), órgão ligado ao Governo do Estado que tem como foco principal a catalogação e decisão no tocante a quais são os bens culturais protegidos pelo Poder Público.
Preservação
Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) e vice-presidente do Condephaat, Mariana Rolim explica que para uma manifestação cultural, a exemplo do samba, ser registrada como patrimônio do Estado, antes de tudo, existe um extenso trabalho de pesquisa por parte do órgão subordinado à Secretaria Estadual de Cultura.
"Visando o reconhecimento da forma correta, fazemos uso do recurso de tombamento. Nele, é feito um processo de análise a respeito daquele bem e, a partir disso, o Condephaat toma a decisão final. Pode nascer de um pedido da população, por meio de pesquisas da própria UPPH ou pelas Leis sancionadas pelo Poder Executivo após aprovação da Alesp", esclarece Mariana.
Ainda de acordo com ela, atualmente, 515 tombamentos foram efetuados por todo o Estado, totalizando mais de 7 mil imóveis incluídos. Além disso, existem apenas quatro registros oficiais de patrimônio imaterial neste momento, mas o Conselho pretende expandir esse segmento substancialmente nos próximos cinco anos. "No caso de um patrimônio imaterial, o Governo não consegue protegê-lo da mesma forma que um bem físico. Contudo, promover a prática e exaltar a essência dessas práticas é uma ação imprescindível do Poder Público. Afinal, é algo feito diretamente em conjunto com a população", assegurou.
"Nossa equipe conta com arquitetos, historiadores e sociólogos, mas nós sempre procuramos conhecimento diretamente com a população. Buscamos ler trabalhos notáveis de arqueólogos, por exemplo, para descobrir mais localizações relevantes para a Cultura local", contou a coordenadora.
Artes Cênicas
Destaca-se, na vasta quantidade de propriedades que passaram pelo procedimento do Condephaat e foram tombadas pelo Estado, o cuidado para preservar as artes do espetáculo: o cinema e o teatro. Exemplos não faltam, mas um dos mais significativos é o Teatro Municipal de São Paulo. Localizado no Centro da Capital desde 1911, o prédio já foi palco para a expressão de artistas ilustres, além de ter sediado a Semana de Arte Moderna de 1922.
Avançando mais no tempo, em 1967, nascia o principal representante do movimento posteriormente conhecido como "Cinema de Arte". Na Rua da Consolação, em São Paulo, caía no gosto popular o Cinema Belas Artes.
Sempre mantendo seu papel de vanguarda, o cinema resistiu as novas e modernas salas alocadas dentro dos shopping centers, focando, desde sua fundação, na diversidade de títulos e na diferenciada forma de exibição com programações que duram toda a noite - os "Noitões", dedicados a temas selecionados, onde três filmes são exibidos na mesma noite, com direito a café na manhã seguinte.
Além disso, foi no Belas Artes que nasceu a "Sociedade de Amigos da Cinemateca" e, portanto, onde foi gestada a ideia do que se tornaria a Cinemateca Brasileira.
Brasil colonial
Parte da história do Brasil antes de se tornar República também está contemplada pelos tombamentos do Condephaat. Próximo à Assembleia Legislativa e ao Parque Ibirapuera encontra-se um patrimônio que remonta a esse período: o Monumento às Bandeiras. Esculpida pelo autor Victor Brecheret, a obra presta homenagem aos bandeirantes paulistas que desbravaram o país durante o período colonial.
Já para simbolizar as transformações dessa época, o sino tocado no anúncio da independência nacional é conservado na torre da Igreja de São Geraldo, no bairro de Perdizes, em São Paulo, até os dias de hoje.
Sino da Independência
Da mesma forma que o famoso grito de "independência ou morte", proferido por D. Pedro I às margens do Riacho Ipiranga, o sino se tornou um símbolo marcante da fase de transição brasileira, quando se tornou uma nação. O objeto histórico foi fundido por Francisco Chagas Sampaio em 1820 e, em sua superfície, estão gravados o nome do autor e as armas do Reino de Portugal.
Crescimento econômico
Justamente nesses primeiros passos do Brasil, totalmente emancipado, é que novos caminhos para fortalecer a economia se formaram. No Estado de São Paulo, boa parte desse cenário girava em torno da produção agrícola, mais especificamente, do café.
Devido à produção em massa, os grãos precisavam ser transportados com rapidez e, em função disso, uma grande malha de ferrovias foi construída para percorrer o território paulista do Interior ao Litoral. Prova viva dessa história é a Estação Ferroviária de Botucatu, tombada pelo Condephaat. A construção foi um marco econômico para a região no início do século 20, fomentando a produção agrícola local, assim como a ocupação de terras e a criação de novos núcleos urbanos.
Mas qual seria o destino final dessa linha produtiva? Igualmente tombada, a Bolsa Oficial do Café atendia exatamente a esse propósito. Próxima ao Porto de Santos, a instituição administrou, entre 1914 e 1937, o escoamento do principal produto brasileiro para o Exterior, alavancando a economia nacional.
Bolsa do Café em Santos-SP
Compromisso
Todos esses pilares da cultura de São Paulo são lembrados e festejados no dia 17 de agosto, em virtude da Lei 16.908/2018, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), que institui oficialmente a data como o Dia Estadual de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial.
Sobre o tema, o deputado diz acreditar que um dia específico para relembrar o compromisso governamental com os patrimônios é uma forma de aumentar a eficácia da pasta de Cultura. "Esse projeto [que virou Lei] foi construído em conjunto com pessoas ligadas a esta área, que lutam ativamente pela preservação da história e do patrimônio do nosso Estado. A proposta, na época, surgia como uma forma de expandir o diálogo entre a Alesp e o Executivo, para ampliar o investimento nos marcos materiais e imateriais que são parte crucial de São Paulo", destacou o parlamentar.