Agora é lei: São Paulo sanciona o Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados

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20/06/2024 16:04 | Atividade Parlamentar | De autoria da deputada Ediane Maria

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Data será comemorada em 27 de abril

De maneira histórica, o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados entra no calendário oficial do Estado de São Paulo. A medida, de autoria da deputada Ediane Maria (PSOL-SP), foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quinta-feira (20). Com isso, a data será celebrada oficialmente em 27 de abril.

Ediane Maria (PSOL-SP) é a primeira empregada doméstica da história eleita na Casa Legislativa paulista. Para ela, a sanção do PL 1611/2023 é um marco histórico na luta por direitos da categoria, sobretudo em São Paulo.

"Primeiro, nós conseguimos aprovar o PL com unanimidade entre os colegas de parlamento. Agora, com o governo do estado sancionando a lei e tornando a data oficial, é mais um motivo para a gente celebrar essa conquista. Como costumo dizer, no Brasil e no estado de São Paulo, temos um histórico de lutas pelo reconhecimento das trabalhadoras domésticas enquanto profissionais dignas de direitos, desde os tempos de Laudelina de Campos Melo, que fundou o primeiro movimento organizado das domésticas na década de 1930 em Campinas", afirma Ediane Maria.

Além de fazer parte do calendário oficial do estado, a lei estabelece que o poder público deverá, neste dia, promover atividades referentes ao trabalho da categoria em parceria com entidades diversas, como sindicatos, instituições e, sobretudo, órgãos públicos.

Também fica a cargo do governo promover, no Dia da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, comunicação e publicidade sobre o tema em espaços e locais públicos, sejam eles físicos ou virtuais.

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