A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública sobre o programa estadual Nota Fiscal Paulista. Os convidados do encontro debateram o Projeto de Lei 1.328/2023, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB), coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Social do Estado e em Prol do Bom Prato e das Entidades Assistenciais. A parlamentar foi a solicitante do evento.

Por meio da Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, os consumidores têm a possibilidade de doar seus cupons fiscais, sem a necessidade de informar o CPF, para organizações sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas). Com isso, a iniciativa consegue captar mais recursos para as entidades assistenciais do Terceiro Setor, permitindo que elas mantenham e até mesmo ampliem seus atendimentos, garantindo dignidade e qualidade de vida à população assistida.

Digitalização

A falta de voluntários ou funcionários suficientes para o cadastramento da nota fiscal, por vezes, prejudica o recebimento integral do benefício que as entidades paulistas poderiam obter. Desse modo, o objetivo da proposta da deputada é agilizar o trâmite do cadastro dos documentos fiscais que tenham a indicação das entidades assistenciais favorecidas pelo crédito, com o objetivo de facilitar o processo de digitalização.

"Essa audiência é importante porque o programa pode ajudar a melhorar a arrecadação das entidades assistenciais que enfrentam dificuldades para fechar a conta no final do mês e atender todas as suas necessidades com dignidade", afirmou Carla Morando.

"O dinheiro arrecadado com a Nota Fiscal Paulista é uma alternativa de verba para o Terceiro Setor, além das que já são recebidas pelas emendas parlamentares. A ideia do PL 1.328/2023 é melhorar a vida das entidades beneficiadas e aumentar a captação financeira", reforçou Michel Freller, membro da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos.

Presenças

A Mesa Diretora do evento foi presidida pela deputada Carla Morando e composta também por Regina Maria, presidente da entidade "Casa de Lucas" e membro do Conselho Gestor do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal; Joas Garcia, assessor técnico da Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e Eduardo Viana, representante da Associação Comunidade de Mãos Dadas.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Confira mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720318023082